segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Suspenso lançamento de edital de concurso do TRE-CE

Medida atende um pedido do Ministério Público Federal.

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) conseguiu a suspensão do lançamento do edital do concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE) para a seleção de novos servidores e formação de cadastro de reserva. A Justiça Federal acatou pedido de liminar apresentado pelos procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo Filho, Alessander Sales e Alexandre Meireles, por meio de uma ação civil pública.

Na ação, o MPF questiona a legalidade do contrato entre o TRE-CE e a Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), através do Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE (Iepro), firmado sem licitação. A capacidade técnica do Iepro de realizar a seleção também foi questionada.


Fonte: Assessoria de Comunicação/Procuradoria da República no Ceará/Sitio da PGR

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