MPF/RS pede afastamento do prefeito de Sapucaia do Sul
20/8-/1-25 17h42
Ação civil pública aponta fraudes, favorecimento na licitação e enriquecimento ilícito do prefeito e de outros envolvidos
O procurador da República no município de Canoas (RS) Adriano dos Santos Raldi pediu liminarmente que o prefeito de Sapucaia do Sul, Marcelo Machado, o vice-prefeito, Gilberto Alves, além de secretários, envolvidos no caso da merenda escolar, sejam afastados dos cargos até o julgamento final da ação.
O requerimento faz parte da ação civil pública, cumulada com ação de improbidade administrativa, protocolada hoje, 25 de novembro, na Justiça Federal de Canoas. A investigação desenvolvida pelo Ministério Público Federal apurou, também, o enriquecimento ilícito do prefeito e sua mulher, Ivete Beatriz da Rocha, após o início do mandato, em janeiro de 2005.
O pedido de afastamento, de acordo com o procurador da República, se faz necessário devido à gravidade dos elementos reunidos no processo, composto por 48 volumes, totalizando mais de nove mil páginas. O MPF requer, ainda, a suspensão do contrato de terceirização da merenda em curso atualmente (com a empresa Verdurama) e a proibição de as empresas SP Alimentação, Verdurama e Gourmaitre celebrarem contratos com o município de Sapucaia do Sul.
O procurador destaca que o procedimento investigatório instaurado no MPF deu origem a ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito, seu vice, secretários municipais, as empresas SP Alimentação e Serviços Ltda., Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda e Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições Ltda, entre outros. No total, 20 réus deverão responder por atos de improbidade administrativa decorrentes de fraudes no processo de licitação e na contratação para fornecimento da merenda escolar em Sapucaia do Sul.
"À semelhança do caso da merenda escolar em Canoas, a investigação em Sapucaia do Sul apontou favorecimento à empresa SP Alimentação, de São Paulo, bem como o envolvimento das empresas coligadas Verdurama e Gourmaitre, em processo licitatório fraudulento, superfaturamento do contrato e até mesmo baixa qualidade na merenda servida aos alunos da rede municipal de ensino", explica Raldi.
Entre as principais provas que apontam essas irregularidades estão cópias de relatórios de auditorias dos Tribunais de Contas do Estado e da União, depoimentos de testemunhas e investigações da CPI da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul.
As penalidades que poderão ser aplicadas aos réus são a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos, entre outras.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Procuradoria da República no Rio Grande do Sul/sitio da PGR
O requerimento faz parte da ação civil pública, cumulada com ação de improbidade administrativa, protocolada hoje, 25 de novembro, na Justiça Federal de Canoas. A investigação desenvolvida pelo Ministério Público Federal apurou, também, o enriquecimento ilícito do prefeito e sua mulher, Ivete Beatriz da Rocha, após o início do mandato, em janeiro de 2005.
O pedido de afastamento, de acordo com o procurador da República, se faz necessário devido à gravidade dos elementos reunidos no processo, composto por 48 volumes, totalizando mais de nove mil páginas. O MPF requer, ainda, a suspensão do contrato de terceirização da merenda em curso atualmente (com a empresa Verdurama) e a proibição de as empresas SP Alimentação, Verdurama e Gourmaitre celebrarem contratos com o município de Sapucaia do Sul.
O procurador destaca que o procedimento investigatório instaurado no MPF deu origem a ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito, seu vice, secretários municipais, as empresas SP Alimentação e Serviços Ltda., Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda e Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições Ltda, entre outros. No total, 20 réus deverão responder por atos de improbidade administrativa decorrentes de fraudes no processo de licitação e na contratação para fornecimento da merenda escolar em Sapucaia do Sul.
"À semelhança do caso da merenda escolar em Canoas, a investigação em Sapucaia do Sul apontou favorecimento à empresa SP Alimentação, de São Paulo, bem como o envolvimento das empresas coligadas Verdurama e Gourmaitre, em processo licitatório fraudulento, superfaturamento do contrato e até mesmo baixa qualidade na merenda servida aos alunos da rede municipal de ensino", explica Raldi.
Entre as principais provas que apontam essas irregularidades estão cópias de relatórios de auditorias dos Tribunais de Contas do Estado e da União, depoimentos de testemunhas e investigações da CPI da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul.
As penalidades que poderão ser aplicadas aos réus são a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos, entre outras.
Fonte: Assessoria de Comunicação/Procuradoria da República no Rio Grande do Sul/sitio da PGR
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