Dinheiro para construção de ginásio no município é desviado em processo licitatório fraudulento.
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) denunciou o ex-prefeito de Israelândia Divino Joaquim da Silva, por crime de responsabilidade. Ele é acusado de desviar cerca de R$ 40 mil do Ministério dos Esportes, verba destinada à construção de um ginásio de esportes compacto no município.
A pessoa favorecida com o desvio, Wilmar Batista de Moraes também é alvo da denúncia do MPF. Em um processo licitatório fraudulento em 1998, a empresa do acusado, M.W.L Engenharia e Incorporação, superfaturou a obra.
De acordo com perícia realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística, a construção do ginásio teria um custo de R$ 149.390,68. No entanto, o contrato celebrado (mais os aditivos) foi de 186 mil reais, valor que ultrapassa a modalidade Convite (utilizada no processo licitatório) e que coincide com a verba repassada pelo Ministério dos Esportes (R$ 186.000,29). A contrapartida da prefeitura, no valor de R$ 20.674,14, nunca foi depositada (o convênio com o Ministério dos Transportes – Convênio 557/98 – era de R$ 206.674,43).
Além do superfaturamento da obra, o prefeito não prestou contas aos órgãos de controle, apesar da previsão contratual de prestação em até 60 dias após o término do convênio. Por isso, os envolvidos foram alvo de tomadas de contas especial, julgada pelo Tribunal de Contas da União, resultando na imputação de débito ao ex-prefeito e à empresa, em caráter solidário, no valor de R$ 57.506,33, além de multa nos valores de 20 mil e 10 mil reais, respectivamente.
Com a denúncia, o MPF quer a condenação dos envolvidos por crime de responsabilidade, previsto no Decreto-lei 201/67. Caso o prefeito seja condenado no inciso I do artigo 1º, ele poderá pegar de dois a 12 anos de detenção. A denúncia está protocolada na 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República em Goiás/sitio da PGR
A pessoa favorecida com o desvio, Wilmar Batista de Moraes também é alvo da denúncia do MPF. Em um processo licitatório fraudulento em 1998, a empresa do acusado, M.W.L Engenharia e Incorporação, superfaturou a obra.
De acordo com perícia realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística, a construção do ginásio teria um custo de R$ 149.390,68. No entanto, o contrato celebrado (mais os aditivos) foi de 186 mil reais, valor que ultrapassa a modalidade Convite (utilizada no processo licitatório) e que coincide com a verba repassada pelo Ministério dos Esportes (R$ 186.000,29). A contrapartida da prefeitura, no valor de R$ 20.674,14, nunca foi depositada (o convênio com o Ministério dos Transportes – Convênio 557/98 – era de R$ 206.674,43).
Além do superfaturamento da obra, o prefeito não prestou contas aos órgãos de controle, apesar da previsão contratual de prestação em até 60 dias após o término do convênio. Por isso, os envolvidos foram alvo de tomadas de contas especial, julgada pelo Tribunal de Contas da União, resultando na imputação de débito ao ex-prefeito e à empresa, em caráter solidário, no valor de R$ 57.506,33, além de multa nos valores de 20 mil e 10 mil reais, respectivamente.
Com a denúncia, o MPF quer a condenação dos envolvidos por crime de responsabilidade, previsto no Decreto-lei 201/67. Caso o prefeito seja condenado no inciso I do artigo 1º, ele poderá pegar de dois a 12 anos de detenção. A denúncia está protocolada na 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República em Goiás/sitio da PGR
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