Emílio Costa já foi condenado pelo TCU a ressarcir os cofres públicos e a pagar multa O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, denunciou o prefeito de São Braz (PI), Emílio de Farias Costa, por ter deixado de prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos recursos repassados ao município, em 1999.
Emílio Costa recebeu, em 2002, ofício do FNDE pedindo que ele prestasse contas dos quase 11 mil reais repassados ao município pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Como não houve resposta, o Fundo publicou edital na imprensa oficial que também não foi respondido.
O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou uma tomada de contas especial e condenou o prefeito a ressarcir os cofres públicos de todos os recursos que não tiveram prestação de contas, além de pagamento de multa.
A denúncia aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Emílio Costa poderá responder a crime de responsabilidade e se condenado a pena pode chegar a três anos de detenção.
Fonte: Assessoria de Comunicação/sitio da PGR
Emílio Costa recebeu, em 2002, ofício do FNDE pedindo que ele prestasse contas dos quase 11 mil reais repassados ao município pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Como não houve resposta, o Fundo publicou edital na imprensa oficial que também não foi respondido.
O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou uma tomada de contas especial e condenou o prefeito a ressarcir os cofres públicos de todos os recursos que não tiveram prestação de contas, além de pagamento de multa.
A denúncia aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Emílio Costa poderá responder a crime de responsabilidade e se condenado a pena pode chegar a três anos de detenção.
Fonte: Assessoria de Comunicação/sitio da PGR
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