Garantir a concretização de uma conquista histórica da categoria dos professores e um avanço no esforço pela melhoria da educação brasileira. Com esse objetivo, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores, lançada na manhã desta quarta-feira, 19/11, em Brasília. A idéia é reforçar a mobilização da categoria – e da sociedade como um todo – contra os questionamentos judiciais feitos à legislação que estabelece R$950,00 como o menor salário a ser pago aos professores de todo o País.
"O piso dos professores é uma conquista importantíssima, um passo fundamental em uma luta histórica para que uma categoria sempre citada como essencial para o País tenha de fato sua dignidade garantida", afirma Chico Lopes, lamentando que governadores de cinco estados – entre eles, o Ceará – estejam questionando aspectos da legislação sobre o piso, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação questiona o uso da denominação "vencimento básico", em vez de "Piso salarial". O texto da ação apresentada pelos estados afirma que a Lei 11.738/08, que instituiu o piso, extrapolou os propósitos de regulamentar a base salarial. O vencimento básico, argumentam os estados, não contempla as gratificações, que passam a vir como horas extras.
Os estados alegam que não têm orçamento para cumprir a lei. Segundo os governadores, outro ponto de discordância é a obrigatoriedade de disponibilizar um terço da carga horária dos professores para atividades que não envolvam interação com os educandos - o que, de acordo com os gestores, exigiria investimentos na contratação de novos profissionais.
LOPES: DO DISCURSO À PRÁTICA
"Todo mundo defende a valorização da educação, mas às vezes as ações vão contra as palavras. Compreendo o direito dos governadores e o questionamento sobre pontos técnicos da lei, mas, sinceramente, não podemos concordar com essa atitude neste momento. A lei do piso foi discutida por muito tempo, em várias comissões no Congresso Nacional, e nenhum governador colocou objeção", contrapõe Lopes, autor de emendas incorporadas à lei. "Além disso, estados como o Ceará já pagam aos professores o valor previsto para o piso", lembra
"Lamento que os governadores tenham entrado na Justiça contra o piso, quando, em vez de questionarem aspectos de uma lei já aprovada, poderiam estar discutindo com o Governo Federal como garantir mais recursos para assegurar essa remuneração dos professores. O presidente Lula e o Ministério da Educação já deram mostras suficientes de que estão abertos ao diálogo e que têm compromisso com a educação", acrescenta Lopes. "Faço um apelo para que os governadores revejam esse ponto de vista, em nome do apoio aos professores e à qualidade de ensino".
Fonte: sitio do vermelho
"O piso dos professores é uma conquista importantíssima, um passo fundamental em uma luta histórica para que uma categoria sempre citada como essencial para o País tenha de fato sua dignidade garantida", afirma Chico Lopes, lamentando que governadores de cinco estados – entre eles, o Ceará – estejam questionando aspectos da legislação sobre o piso, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação questiona o uso da denominação "vencimento básico", em vez de "Piso salarial". O texto da ação apresentada pelos estados afirma que a Lei 11.738/08, que instituiu o piso, extrapolou os propósitos de regulamentar a base salarial. O vencimento básico, argumentam os estados, não contempla as gratificações, que passam a vir como horas extras.
Os estados alegam que não têm orçamento para cumprir a lei. Segundo os governadores, outro ponto de discordância é a obrigatoriedade de disponibilizar um terço da carga horária dos professores para atividades que não envolvam interação com os educandos - o que, de acordo com os gestores, exigiria investimentos na contratação de novos profissionais.
LOPES: DO DISCURSO À PRÁTICA
"Todo mundo defende a valorização da educação, mas às vezes as ações vão contra as palavras. Compreendo o direito dos governadores e o questionamento sobre pontos técnicos da lei, mas, sinceramente, não podemos concordar com essa atitude neste momento. A lei do piso foi discutida por muito tempo, em várias comissões no Congresso Nacional, e nenhum governador colocou objeção", contrapõe Lopes, autor de emendas incorporadas à lei. "Além disso, estados como o Ceará já pagam aos professores o valor previsto para o piso", lembra
"Lamento que os governadores tenham entrado na Justiça contra o piso, quando, em vez de questionarem aspectos de uma lei já aprovada, poderiam estar discutindo com o Governo Federal como garantir mais recursos para assegurar essa remuneração dos professores. O presidente Lula e o Ministério da Educação já deram mostras suficientes de que estão abertos ao diálogo e que têm compromisso com a educação", acrescenta Lopes. "Faço um apelo para que os governadores revejam esse ponto de vista, em nome do apoio aos professores e à qualidade de ensino".
Fonte: sitio do vermelho
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