Paralisação e manifestação da educação
dia 13 de novembro no palácio Iracema
dia 13 de novembro no palácio Iracema
Os professores da educação básica pública do Ceará lamentam profundamente a surpreendente posição do governo do Ceará, passadas as eleições municipais, de assinar juntamente com os governos dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei federal 11.738, de julho 2008 (a Lei do Piso Salarial dos Professores).
Esses governantes estão contestando, principalmente, dois dispositivos da lei: o que prevê que um terço da jornada de trabalho do docente terá de ser dedicado a tarefas extra-classe, como planejamento de aulas; e o que estabelece que gratificações não poderão ser contabilizadas para atingir o Piso. Nós esclarecemos (direção do Sindicato APEOC e categoria) que o Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica, atende a diversos princípios constitucionais, dentre os quais, o de combater as desigualdades regionais, de valorizar a carreira dos profissionais da educação, assegurando-lhes salário e condições apropriadas de trabalho, e de promover a qualidade da educação pública. Com um terço da jornada de trabalho para atividades extra-classe, a categoria (que já trabalha os 3 expedientes!) tem mais tempo para planejar aulas, elaborar e corrigir provas e trabalhos escolares, e também aprofundar seus próprios estudos.
O Piso Salarial foi aprovado arduamente no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, depois de uma ampla discussão que durou 14 meses com os vários segmentos da sociedade. Municípios, estados, trabalhadores da educação e parlamentares participaram dos debates. Cabe esclarecer, ainda, que a União vai complementar com recursos federais o pagamento do Piso nas localidades que não alcançarem o Piso nacionalmente definido de R$ 950,00.
O Sindicato APEOC conclama todos os professores da capital e interior, alunos e pais para uma grande Manifestação dia 13 de Novembro no Palácio Iracema, com concentração às 15 horas em frente ao Shopping Salinas (Av. Washington Soares). O Dia é de Paralisação Geral na Educação Cearense.
Esses governantes estão contestando, principalmente, dois dispositivos da lei: o que prevê que um terço da jornada de trabalho do docente terá de ser dedicado a tarefas extra-classe, como planejamento de aulas; e o que estabelece que gratificações não poderão ser contabilizadas para atingir o Piso. Nós esclarecemos (direção do Sindicato APEOC e categoria) que o Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica, atende a diversos princípios constitucionais, dentre os quais, o de combater as desigualdades regionais, de valorizar a carreira dos profissionais da educação, assegurando-lhes salário e condições apropriadas de trabalho, e de promover a qualidade da educação pública. Com um terço da jornada de trabalho para atividades extra-classe, a categoria (que já trabalha os 3 expedientes!) tem mais tempo para planejar aulas, elaborar e corrigir provas e trabalhos escolares, e também aprofundar seus próprios estudos.
O Piso Salarial foi aprovado arduamente no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, depois de uma ampla discussão que durou 14 meses com os vários segmentos da sociedade. Municípios, estados, trabalhadores da educação e parlamentares participaram dos debates. Cabe esclarecer, ainda, que a União vai complementar com recursos federais o pagamento do Piso nas localidades que não alcançarem o Piso nacionalmente definido de R$ 950,00.
O Sindicato APEOC conclama todos os professores da capital e interior, alunos e pais para uma grande Manifestação dia 13 de Novembro no Palácio Iracema, com concentração às 15 horas em frente ao Shopping Salinas (Av. Washington Soares). O Dia é de Paralisação Geral na Educação Cearense.
GOVERNADOR, O PISO É LEI,
VAI TER QUE CUMPRIR!
Paralisação e manifestação dia 13/11 às 15h no palácio Iracema
VAI TER QUE CUMPRIR!
Paralisação e manifestação dia 13/11 às 15h no palácio Iracema
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