segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Procurador defende o ‘piso’ dos professores no STF

Antonio Fernando de Souza, o procurador-geral da República, decidiu se contrapor à ação dos governadores que desejam derrubar o piso salarial dos professores.

Ele enviouao STF, na noite desta quinta (13), um parecer sobre a matéria. Pede a manutenção do piso de R$ 950 instituído pela lei 11.738, sancionada em junho.

No texto, Antonio Fernando recomenda que seja mandada ao arquivo a ação judicial que questiona a constitucionalidade da lei.

São signatários da ação os governadores de cinco Estados: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará.

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