O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) é uma conquista legal e os educadores não abrem mão desse direito. A CNTE irá protocolar junto ao STF a peça de “amicus curiae” e solicitará audiência com o ministro-relator da ADI 4167, Joaquim Barbosa, para a entrega do documento e exposição de argumentos contra a ação ajuizada pelos dez governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”.Nesta semana, as entidades filiadas começam a receber o jornal mural “CNTE Notícias” com a foto dos governadores que assinaram e dos que apoiaram a ADI.
O ministro-relator já solicitou à Advocacia Geral da União parecer sobre o assunto. A Procuradoria Geral da República e o Congresso Nacional também vão emitir suas opiniões quanto à constitucionalidade ou não da Lei. Para influenciar esses pareceres, a CNTE também terá encontros com cada um dos representantes desses órgãos para expor as teses defendidas durante a tramitação da lei do piso no Congresso.
FONTE: site do cnte.
O ministro-relator já solicitou à Advocacia Geral da União parecer sobre o assunto. A Procuradoria Geral da República e o Congresso Nacional também vão emitir suas opiniões quanto à constitucionalidade ou não da Lei. Para influenciar esses pareceres, a CNTE também terá encontros com cada um dos representantes desses órgãos para expor as teses defendidas durante a tramitação da lei do piso no Congresso.
FONTE: site do cnte.
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