O deputado Heitor Férrer (PDT), criticou ontem, na Assembléia Legislativa, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o Governo do Estado entrou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a lei federal que implantou o piso salarial do magistério público. Para o pedetista, o Governo quer, com essa ação, “fulminar” o piso dos professores estaduais.
Férrer argumentou que nessa semana a Assembléia votou uma mensagem do Executivo aprovando a quebra do teto do governador para garantir um prêmio aos servidores da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), no qual afirma que passaram a receber mais do que R$ 12 mil. Enquanto isso, o pedetista aponta que o Executivo Estadual entra com uma Adin contestando uma lei que estabelece o piso dos professores em R$ 950.
Para Férrer, não há motivos para dizer que o Estado não tem condições de bancar o piso, pois lembra que o Ceará passa por um momento de arrecadações históricas, que crescem a cada mês."
FONTE:Diário do Nordeste - 01.11.2008
Férrer argumentou que nessa semana a Assembléia votou uma mensagem do Executivo aprovando a quebra do teto do governador para garantir um prêmio aos servidores da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), no qual afirma que passaram a receber mais do que R$ 12 mil. Enquanto isso, o pedetista aponta que o Executivo Estadual entra com uma Adin contestando uma lei que estabelece o piso dos professores em R$ 950.
Para Férrer, não há motivos para dizer que o Estado não tem condições de bancar o piso, pois lembra que o Ceará passa por um momento de arrecadações históricas, que crescem a cada mês."
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