PCdoB explica acordo para barrar mudança no trabalho temporário

Em nota encaminhada à Assessoria Técnica do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados responde às críticas feitas à aprovação do Projeto de Lei que altera a legislação do trabalho temporário. A líder do Partido na Casa, deputada Jô Moraes (MG), explica que o acordo faz parte da estratégia para protelar a aprovação do projeto.

Em artigo intitulado ''PL 4.302/98: quem foi quem no projeto que põe fim ao contrato de trabalho'', a colaboradora do Departamento se queixa da aprovação do projeto na Comissão de Trabalho da Câmara “após um inacreditável acordo.” Para ela, “as mudanças são horríveis” e servem apenas para “legalizar a burla nas relações de emprego e pôr fim à relação de trabalho, por meio da contratação de “prestação de serviços” em caráter permanente.”

“A posição do PCdoB na Câmara dos Deputados sempre foi contrária a qualquer alteração no contrato de trabalho que venha a prejudicar os trabalhadores brasileiros. Neste sentido, não foi diferente a atuação do partido na época da votação do Projeto de Lei que altera a legislação referente ao trabalho temporário e às empresas prestadoras de serviço”, diz na nota a líder do PCdoB, deputada Jô Moraes (MG).

Ela destaca que a estratégia do acordo em torno da aprovação do texto na Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados “foi a mais acertada” e explica o porquê. A posição mantém viva ainda a possibilidade de obstrução da matéria na Casa, já que na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para onde deve ser encaminhada, “haverá a designação de relator, a elaboração do relatório e a retirada de pauta como instrumentos de procrastinação, antes do envio à sanção presidencial”, explica Jô.

Aprovado o texto, o projeto foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a tática do PCdoB é utilizar todos os recursos regimentais para postergar ao máximo a tramitação da proposição.

Proposta de FHC

O Projeto de Lei, enviado à Câmara dos Deputados em 1998, no Governo FHC, modifica o conceito de contrato temporário de trabalho e das empresas prestadoras de serviço. O projeto foi aprovado nas três comissões de mérito da Casa, sempre com a obstrução e com o voto contrário do PCdoB, “por entender que o texto da proposição permitia a flexibilização de direitos trabalhistas”, explica a nota.

O projeto saiu da Câmara aprovado em dezembro de 2000 e seguiu para o Senado Federal. Apesar de manter a mesma tendência do texto da Câmara, o Senado fez algumas alterações, tais como a que assegurou também aos contratados temporariamente a percepção do salário equivalente ao percebido pelos empregados que trabalham na mesma função ou cargo na empresa tomadora dos serviços.

O substitutivo foi enviado à Câmara dos Deputados em dezembro de 2002 e colocado em pauta em outubro de 2008 na Comissão de Trabalho. A função da Comissão de Trabalho da Câmara, era apenas apreciar ou rejeitar o substitutivo do Senado, sem poder fazer qualquer alteração ao projeto de lei, que já havia sido aprovado nas duas Casas.

“Esgotada a estratégia de retirada de pauta, os integrantes da Comissão fizeram acordo para aprovar o substitutivo do Senado, uma vez que a sua rejeição implicaria a manutenção do texto originalmente aprovado na Câmara dos Deputados e o envio à sanção presidencial”, explica a líder comunista, destacando que nesse caso ficaria inviabilizada qualquer estratégia posterior de procrastinação da proposição ainda na Câmara dos Deputados.
FONTE: portal vermelho