Até que enfim foi atendida uma das grandes reclamações minhas e pauta de luta e prol da melhoria da educação pública.
É que na quarta feira 28/01/2009 foi socializado no sítio do MEC a ampliação de programas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), assegurada por Medida Provisória assinada na tarde desta quarta-feira pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, garantindo o acesso à alimentação escolar a mais de 7,3 milhões de estudantes do ensino médio.
Esse segmento não estava incluído no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pois a sustentação legal permitia apenas aos que estavam na faixa de cobertura do antigo FUNDEF, ou seja até aos 14 anos de idade. Esta regra também era aplicada ao Programa do Transporte escolar.
Serão aplicados recursos da ordem de R$ 574,6 milhões no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e no Programa Dinheiro Direto na Escola, além da merenda escolar.
Cerca de 1,1 milhão de crianças e jovens serão atendidos pelo programa de transporte escolar, nos níveis de ensino infantil e médio da zona rural. E, nada menos que 12,2 milhões de alunos serão beneficiados com recursos financeiros para manutenção física e pedagógica das escolas que oferecem educação infantil e ensino médio.
A Medida Provisória atende também a histórica reivindicação social do Estado de dispensar eqüidade de tratamento a todos os níveis de ensino da educação básica. Conquista do atual governo, a partir da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que incluiu o ensino infantil e médio entre os mecanismos de financiamento da Educação.
FONTE: Sítio do MEC.
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