O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, como DECISÃO, negou liminar em habeas-corpus a um deputado distrital acusado de apropriar-se de recursos de uma entidade de apoio a deficientes físicos.
O caso ainda segue para análise na Quinta Turma do Tribunal, mas, até lá, a ação penal que tramita contra o deputado Benício Tavares (PMDB) junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) terá seguimento.
Benício Tavares é acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT) de ter se apropriado de recursos recebidos do Ministério da Ação Social.
quinta-feira, 29 de janeiro de 2009
Negada liminar a deputado distrital processado por apropriação indébita
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