Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei 48/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que garante a matrícula de irmãos na mesma escola, preferencialmente próxima ao local de residência. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). sábado, 31 de maio de 2008
SEGURIDADE APROVA MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA
Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei 48/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que garante a matrícula de irmãos na mesma escola, preferencialmente próxima ao local de residência. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). 
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário