A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal pode votar hoje (quarta-feira 14/05/08) o Projeto de Lei 1088/07, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que institui o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica. De acordo com o texto, esse exame deverá ser aplicado pela União, pelo menos uma vez por ano, diretamente ou por meio de instituições consideradas de elevada especialização.A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), define ainda que a obrigatoriedade de realização do exame nacional de certificação não se aplica aos profissionais do magistério em exercício e aos demais diplomados nos cursos de formação inicial. O relator, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), apresentou parecer favorável à proposta. FONTE: Portal da Câmara Federal
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