NOTA DE DESAGRAVO À INGERÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA ORGANIZAÇÃO E NA LIBERDADE SINDICAL DA CNTE

O recente julgamento da ação judicial movida pela chapa derrotada nas eleições da CNTE, representada pelas forças políticas PSTU, PSOL e CONLUTAS, constituiu um dos maiores atentados contra a organização sindical no Brasil, razão pela qual a CNTE, em conjunto com a CUT e a CTB, formulará denúncia ao Ministério Público do Trabalho, à Organização Internacional do Trabalho e aos Tribunais Superiores (TST e STF) no sentido de reverter o flagrante ato de ingerência cometido pela Justiça do Trabalho contra a liberdade de organização dos trabalhadores/as em educação brasileiros/as.

Ao reformar a decisão do juiz de primeira instância, que havia julgado legítimo o processo eleitoral da CNTE, a 17ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília/DF, sob a alegação de agregar as forças minoritárias – ao arrepio do Regimento Eleitoral do 30º Congresso da CNTE – incorreu em gravíssima ingerência sobre o critério de eleição dos dirigentes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Entidade.

Embora a resposta daquele colegiado ao recurso da chapa vencedora tenha se voltado à interpretação restrita do Regimento Eleitoral, claro configurou, na primeira decisão, o atentado às cláusulas pétreas constitucionais, razão pela qual a CNTE, mesmo cumprindo a decisão judicial no prazo que lhe foi determinado – dada a incidência de pesada multa – recorrerá a todos os órgãos competentes de âmbito interno e internacional, a fim de sustar a inclusão de um 01 (um) membro da chapa derrotada na atual Diretoria Executiva e de reparar a intervenção da Justiça do Trabalho em sua organização.

A redemocratização do país e o Estado democrático de direito, fundado pela Constituição de 1988, reconheceu a autonomia e a liberdade sindicais, tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto para os servidores públicos (art. 8º, CF/88). Contudo, esses direitos têm sido desrespeitados nas esferas administrativas e nos demais poderes constituídos. Cortes de consignações dos servidores aos sindicatos, perseguição política, exoneração involuntária e a recente afronta ao processo de escolha dos dirigentes sindicais são atos que atentam contra os princípios da organização sindical e que requerem nossa mobilização no sentido de impugná-los.

Este é o compromisso que a Diretoria Executiva da CNTE assume perante seus 980 mil associados, que de maneira democrática optaram por não conduzir aos quadros diretivos da Entidade os integrantes da chapa derrotada, seja pelos atos truculentos praticados por estes durante o Congresso da categoria, seja por não disporem de legitimidade política para representar a maior organização de trabalhadores em educação do país.

Brasília, 28 de novembro de 2008
Diretoria Executiva da CNTE

Fonte: Sítio do CNTE

Frentes Paranaense e municipal são criadas em apoio ao Piso

Foi criada na manhã de 24 de novembro, durante audiência pública na Assembléia Legislativa, a Frente Parlamentar Paranaense em Defesa do Piso Profissional Nacional.

A Frente terá como foco principal mobilizar prefeitos e vereadores, através de audiências no interior do Estado, para que implementem em seus municípios o piso salarial dos professores. Outra meta é sensibilizar o governador Requião para que retire sua assinatura da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei do Piso Nacional.

Fonte: Sitio do CNTE

Fetems publica carta aberta em repúdio a declarações do Governador de MS

Carta Aberta à Sociedade

É com profundo sentimento de decepção que a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul – FETEMS e seus 69 sindicatos filiados, receberam o comentário desrespeitoso proferido pelo governador André Puccinelli durante entrevista à Agência Brasil na última sexta-feira (21).
Puccinelli se referiu ao aumento do período de planejamento de aulas para 1/3 da carga horária de trabalho do professor como "horas a mais de vadiagem". A medida está prevista na Lei Federal 11.738 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas.

Fonte: Sítio do CNTE

GREVE DOS PROFESSORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ

Calendário de mobilização e da paralisação:

->Protesto dos professores no Palácio Iracema

Data/hora: quarta-feira (10/12) às 15 horas

-> Debate com o governo e a prefeitura sobre o piso na concha acústica da UFC

Data/hora: quinta-feira (11/12) às 16h -


-> Grande assembléia geral dos professores no ginásio Aécio de Borba

Data/hora: sexta-feira(12/12) às 09h

NÃO EXISTE VITÓRIA SEM LUTA

- Por favor, leiam e repassem...

Gostaria que fosse lido com bastante carinho pois com carinho foi escolhido. Tenho filha, genro e netos, entes muito queridos, que residem em Santa Catarina, terra linda que tive o prazer de conhecer e cuja população está passando por uma enorme aflição.

Hoje 27 de novembro de 2008 o sol saiu e conseguimos voltar a trabalhar. A despeito de brincadeiras e comentários espirituosos normais sobre esta "folga forçada" a verdade é que nunca me senti tão feliz de voltar ao trabalho. Não somente pelo trabalho, pela instituição e pela própria tranqüilidade de ter aonde ganhar o pão, mas também por ser um sinal de que a vida está voltando ao normal aqui na nossa Itajaí.

As fotos que circulam na internet e nos telejornais já nos dão as imagens claras de tudo que aconteceu então não vou me estender narrando e descrevendo as cenas vistas nestes dias. Todos vocês já sabem de cor. Eu quero mesmo é falar sobre lições aprendidas.

Por mais que teorias e leituras mil nos falem sobre isso, ainda é surpreendente presenciar como uma tragédia desse porte pode fazer aflorar no ser humano os sentimentos mais nobres e os seus instintos mais primitivos. As cenas e situações vividas neste final de semana prolongado em Itajaí nos fizeram chorar de alegria, raiva, tristeza e impotência. Fizeram-nos perder a fé no ser humano num segundo, para recuperá-la no seguinte. Fez-nos ver que sempre alguém se aproveitará da desgraça alheia, mas que também é mais fácil começar de novo quando todos se dão as mãos.

Que Deus tenha misericórdia daqueles:

- Que se aproveitaram da situação para fazer saques em Supermercados, levando principalmente bebidas e cigarros,

- Que saquearam uma farmácia levando medicamentos controlados, equipamentos e cofres e destruindo os produtos de primeira necessidade que ficaram assim como a estrutura física da mesma.

- Que pediam 5 reais por um litro de água mineral.

- Que chegaram a pedir 150 reais por um botijão de gás.

- Que foram pedir donativos de água e alimentos nas áreas secas pra vender nas áreas alagadas.

- Que foram comer e pegar roupas nos centros de triagem mesmo não tendo suas casas atingidas.

- Que esperaram as pessoas saírem das suas casas para roubarem o que restava.

- Que fizeram pessoas dormir em telhados e lajes com frio e fome para não ter suas casas saqueadas.

- Que não sentiram preocupação por ninguém, algo está errado em seu coração.

- Que simplesmente fizeram de conta que nada acontecia, por estarem em áreas secas.

Da mesma forma, que Deus abençoe:

- Aqueles que atenderam ao chamado das rádios e se apresentaram no domingo no quartel dos bombeiros para ajudar de qualquer forma.

- Os bombeiros que tiveram paciência com a gente no quartel para nos instruir e nos orientar nas atividades que devíamos desenvolver.

- A turma das lanchas, os donos das lanchinhas de pescarias de fim de semana que rapidamente trouxeram seus barquinhos nas suas carretas e fizeram tanta diferença.

- À equipe da lancha, gente sensacional que parecia que nos conhecíamos de toda uma vida.

- Aos soldados do exército do Paraná e do Rio Grande do Sul.

- Aos bravos gaúchos, tantas vezes vitimas de nossas brincadeiras que trouxeram caminhões e caminhões de mantimentos.

- Aos cadetes da Academia da Polícia Militar que ainda em formação e se portaram com veteranos.

- Aos Bombeiros e Policiais locais que resgataram, cuidaram ,orientaram e auxiliaram de todas as formas, muitas vezes com as suas próprias casas embaixo das águas.

- Aos Médicos Voluntários.

- Às enfermeiras Voluntárias.

- Aos bombeiros do Paraná que trabalharam ombro a ombro com os nossos.

- Aos Helicópteros da Aeronáutica e Exercito que fizeram os resgates nos locais de difícil acesso.

- Aos incansáveis do SAMU e das ambulâncias em geral, que não tiveram tempo nem pra respirar.

- Ao pessoal do Helicóptero da Polícia Militar de São Paulo, que mostrou que longo é o braço da solidariedade.

- Ao pessoal das rádios que manteve a população informada e manteve a esperança de quem estava isolado em casa.

- Aos estudantes que emprestaram seus físicos para carregar e descarregar caminhões nos centros de triagem.

- Às pessoas que cozinharam para milhares de estranhos.

- Ao empresário que não se identificou e entregou mais de mil marmitex no centro de triagem.

- A todos que doaram nem que seja uma peça de roupa.

- A todos que serviram nem que seja um copo de água a quem precisou.

- A todos que oraram por todos.

- Ao Brasil todo, que chorou nossos mortos e nossas perdas.

- Aos novos amigos que fiz no centro de triagem, na segunda-feira.

- A todos aqueles que me ligaram preocupados com a gente.

- A todos aqueles que ainda se preocupam por alguém.

- A todos aqueles que fizeram algo, mas eu não soube ou esqueci.

Fonte: e-mail de Tânia Gurgel

Há alguns anos, numa grande enchente na Argentina um anônimo escreveu isto:

COMEÇAR DE NOVO

Eu tinha medo da escuridão...
Até que as noites se fizeram longas e sem luz,
Eu não resistia ao frio facilmente...
Até passar a noite molhado numa laje,
Eu tinha medo dos mortos...
Até ter que dormir num cemitério,
Eu tinha rejeição por quem era de Buenos Aires...
Até que me deram abrigo e alimento,
Eu tinha aversão a Judeus...
Até darem remédios aos meus filhos,
Eu adorava exibir a minha nova jaqueta...
Até dar ela a um garoto com hipotermia,
Eu escolhia cuidadosamente a minha comida...
Até que tive fome,
Eu desconfiava da pele escura...
Até que um braço forte me tirou da água,
Eu achava que tinha visto muita coisa...
Até ver meu povo perambulando sem rumo pelas ruas,
Eu não gostava do cachorro do meu vizinho...
Até naquela noite eu o ouvir ganir até se afogar,
Eu não lembrava dos idosos...
Até participar dos resgates,
Eu não sabia cozinhar...
Até ter na minha frente uma panela com arroz e crianças com fome,
Eu achava que a minha casa era mais importante que as outras...
Até ver todas cobertas pelas águas,
Eu tinha orgulho do meu nome e sobrenome...
Até a gente se tornar todos seres anônimos,
Eu não ouvia rádio...
Até ser ela que manteve a minha energia,
Eu criticava a bagunça dos estudantes...
Até que eles, às centenas, me estenderam suas mãos solidárias,
Eu tinha segurança absoluta de como seriam meus próximos anos...
Agora nem tanto,
Eu vivia numa comunidade com uma classe política...
Mas agora espero que a correnteza tenha levado embora,
Eu não lembrava o nome de todos os estados...
Agora guardo cada um no coração,
Eu não tinha boa memória...
Talvez por isso eu não lembre de todo mundo,
Mas terei mesmo assim o que me resta de vida para agradecer a todos.
Eu não te conhecia...
Agora você é meu irmão,
Tínhamos um rio....
Agora somos parte dele,
É de manhã, já saiu o sol e não faz tanto frio,
Graças a Deus !!!
Vamos começar de novo.

Anônimo

Fonte: e-mail de Tânia Gurgel

ESTAR SÓ E ESTAR SOZINHA

Acredito que já tenham percebido que todos os artigos que escrevo dou um destaque especial para as pessoas idosas. O assunto de hoje é preocupante e muito vivenciado por elas, principalmente quando são solteiras, ficam viúvas, aposentadas, com casamentos desfeitos etc. Vamos conversar sobre " estar só ou estar sozinha"..

Em recente pesquisa do IBGE foram levantados quatro milhões de brasileiros morando sozinhos, o que equivale 9% dos domicílios ocupantes do país.

Morar só hoje é mais um estilo de vida, pouco importando se a escolha é feliz ou infeliz, se é bom ou não. Por outro lado, muitas vezes, morar só é uma conseqüência e outras, uma necessidade.

Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo, são as cidades que mostram maior índice, ou seja, uma em cada oito casas tem apenas um morador e metade dos apartamentos e flats é ocupada por uma só pessoa. Comparando com a França e a Inglaterra, o Brasil apresenta um percentual muito pequeno.

O que se observa é que morar sozinho é uma tendência mundial e o Brasil se enquadra perfeitamente neste perfil, porque nas últimas décadas houve um crescimento de 41% no número de pessoas que moram sozinhas. Também a desagregação familiar tradicional, pai, mãe, filhos e netos, antes tão sólida, hoje com um elevado número de separações e recasamentos contribui muito para que assim seja.

Mas morar só é uma realidade. Tanto faz ser aqui, como no Sul, na Europa e no restante do mundo. Observem que a maioria das pessoas que vivem sozinhas é geralmente independente e procura se instalar em locais confortáveis. Algumas acham vantajoso não ter que dar satisfação de nada a ninguém. Saem e chegam na hora que querem e entendem. Não acham difícil viver sozinhas. Acreditam que estão bem e que podem continuar bem, porque trocaram o estresse do dia-a-dia pela tranqüilidade de viver sem ninguém para ficar dando palpites na sua vida. Coisas domésticas ficam por conta de uma faxineira contratada que vem quando necessário. Já para outras, morar só é preocupante, porque a perspectiva de viver só sem saber até quando, só agrava, deixando-as angustiadas e extremamente estressadas.

Existe uma diferença entre estar só e de estar sozinha. Estar só é estar sem Deus, sem amigos, sem visão de futuro, sem esperança, entusiasmo e alegria de viver. Na realidade fica até difícil se conviver com pessoas assim, porque se tornam chatas, deprimidas e egoístas, pois a ausência de companhia contribui muito para declinar a saúde, que aliada a solidão força a pessoa a conviver consigo mesma dentro de um quadro de introspecção que muitas vezes é de difícil libertação, a não ser que aceite a ajuda de um psicanalista. São os chamados solitários. A solidão pode ser muito boa e relaxante para quem pratica a concentração, a criatividade e a reflexão.

Já estar sozinha é diferente. É sentir-se sozinha, sem ter uma companhia no momento que gostaria de repartir as alegrias e as tristezas naquele instante em que ocorre a situação. Nada melhor do que um ombro amigo para cantar, conversar, dançar, recordar, festejar , celebrar a vida e até ...para chorar. O que está sendo comum nos dias de hoje é que uma pessoa pode passar a maior parte do tempo sozinha e sentir-se bem e outras podem estar cercadas de pessoas e sentirem-se as únicas no mundo, não é verdade? Esta é a tão falda " solidão povoada".

Diante disso tudo, pensemos e analisemos: onde nos enquadramos para que estando só ou sozinhos sejamos pessoas felizes, de bem com a vida.
Por Tânia Gurgel do Amaral
Fonte: e-mail de Tânia Gurgel do Amaral

Lula Morais explica posição em defesa dos professores do Estado O deputado Lula Morais (PCdoB) informou, nesta terça-feira (02/12)

O deputado Lula Morais (PCdoB) informou, nesta terça-feira (02/12), na Assembléia Legislativa, que mantém a sua posição em defesa do magistério estadual, e por isso votou favorável à mensagem do Executivo que fixa o piso remuneratório da categoria em R$ 950,00, aprovada na semana passada. Segundo o parlamentar, estão querendo politizar a questão ao definir que os deputados que votaram favoravelmente à proposição seriam contra os professores, enquanto os que se posicionaram contrários seriam favoráveis à classe.

Lula Morais recordou que foi o primeiro deputado cearense a fazer pronunciamento contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada por governadores contra a Lei do Piso, em 27 de agosto deste ano. Ele disse ainda que esta Lei é bastante avançada e um marco histórico na luta dos professores e de toda a sociedade por uma remuneração justa. O parlamentar observou também que foi o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) quem apresentou as emendas que assegurou o vencimento base de R$ 950,00 e a carga horária de um terço exercida fora da sala de aula.

“É bom informar aos professores como um todo, que nós temos de lutar que a lei sancionada seja implantada em sua plenitude. O tempo está correndo para ela ser implantada, até 2009. Somos contrários à Adin assinada por cinco governadores contra essa Lei”, frisou.

Conforme afirmou Lula Morais, muitas notícias chegam de forma enviesada. “Quero completar que a mensagem do Governador dá um passo no encaminhamento da implantação do piso. Em 2008 todos deverão estar pagando o mínimo de R$ 950,00 aos professores. A lei trouxe benefício para 2.400 professores e não traz nenhuma incompatibilidade com a lei federal. Não poderíamos votar contra porque o governador assinou a Adin", disse ele.

O deputado Artur Bruno (PT), em aparte, disse que é preciso que se faça justiça ao PCdoB. “O deputado Lula Morais foi o primeiro a falar aqui contra a Adin dos cinco governadores. Não tenho dúvida que ele apóia o piso nacional em todos os seus elementos. Quero também fazer justiça a Chico Lopes, que sempre tem se expressado a favor dos professores do País”, avisou.

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) afirmou que o magistério deve respeitar a luta de Lula. O deputado João Jaime (PSDB) considerou que Lula fez os pronunciamentos mais claros em defesa do piso”. A questão estava sendo politizada. O que aprovamos foi o piso para R$ 950,00 que não prejudicaria nenhum professor”, disse.

O deputado Fernando Hugo (PSDB) considerou que não está entendendo como um pedido de desculpa o pronunciamento de Lula Morais. “É certo que politizaram a mensagem e Lula foi o primeiro que se postou a favor da mensagem, e eu fui o primeiro a dizer que precisa desassociar a mensagem do Governador e a Adin que será julgada no STF”, asseverou Fernando. O deputado Nelson Martins (PT) afirmou que todos que votaram a favor não têm nada contra professores, nem contra o piso. “Estão tentando passar que os quatro que foram contra são a favor e os demais contra os professores. Aquela mensagem não prejudica em nada o magistério”, avaliou.

Teodoro elogia entrevista do ministro Fernando Haddad à revista Istoé O deputado Professor Teodoro (PSDB) elogiou, durante a sessão desta quarta-feir

O deputado Professor Teodoro (PSDB) elogiou, durante a sessão desta quarta-feira (03/12) da Assembléia Legislativa, a entrevista concedida pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, à revista Istoé, nesta semana. “Fala da precária situação em que ainda se encontra a educação brasileira que acordou tarde para a agenda educacional”, disse. Na entrevista, Haddad afirma que o “professor não tem que fazer voto de pobreza”.

Professor Teodoro ressalta que o Brasil foi o último País a despertar para a necessidade de enfrentar a questão da educação, área que para ele é essencial para o desenvolvimento dos países industrializados. “Essas nações são desenvolvidas porque acreditaram na importância da educação e investiram e continuam investindo na educação. É o caminho certo para atingir o bem-estar social”, constatou. Segundo ele, o País acordou apenas em 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal Brasileira.

O parlamentar tucano afirmou que essa mudança de pensamento do Governo, em prol do investimento na educação, tem provocado mudança de mentalidade em muitos setores da sociedade brasileira. Teodoro disse que pôde perceber, há alguns anos, que o Governo Federal faz distinção entre os ministérios da área econômica e os da área social. “A educação ainda não é vista como prioridade, mas sua importância, aos poucos, vem sendo percebida”, observou.

Conforme destacou Teodoro, tomando como base a entrevista de Haddad à Istoé, se o Brasil cumprir todas as metas previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) pode alcançar em 2021 o patamar de países ricos, superando Itália e Israel.

Outra questão levantada pelo deputado Professor Teodoro em seu pronunciamento foi quanto à reforma universitária. De acordo com ele, dentre as mudanças previstas na reforma está a autonomia financeira para universidades federais e estaduais. “Os reitores ficam amarrados a um orçamento muito engessado’’, frisou Teodoro, que defende a mudança.

Em aparte, o deputado Artur Bruno (PT) teceu elogios ao ministro da Educação. “Penso que o ministro Haddad entrará para a História do Brasil como um dos melhores ministros da educação que nós já tivemos’’, acredita.
Fonte: Sítio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

Obrigatoriedade da utilização de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas do Estado do Ceará.

Entre duas propostas do deputado Perboyre Diógenes (PSL), uma obriga os hospitais, casas de saúde e maternidades, públicos e privados, no âmbito do Estado do Ceará, a adotarem medidas de segurança que evitem a troca de recém-nascidos em suas dependências. “São graves as conseqüências advindas da troca de bebês para as famílias envolvidas. São problemas de ordem psicológica, moral e legal de difícil reparação, pois causam traumas profundos”, analisou.

A outra proposta do parlamentar dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas do Estado do Ceará.

Fonte: Sítio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

Projeto propõe reserva de vagas no ensino superior para aluno da rede pública

Foi lido durante a sessão desta sexta-feira (05/12/08), na Assembléia Legislativa, o projeto, de autoria do deputado Artur Bruno (PT), que dispõe sobre o ingresso nas instituições de ensino superior da rede estadual. As instituições estaduais de educação superior vinculadas à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Ceará (SECITE/CE), deve reservar em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Fonte: Sítio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

Sérgio Aguiar elogia prefeitos do Ceará que receberam selo Unicef

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) elogiou nesta sexta-feira (05/12) os prefeitos que receberam o Selo Unicef Município Aprovado, em solenidade acontecida em Recife, Pernambuco, na última terça-feira. O selo é entregue aos chefes de executivo municipais que obtiveram um bom desempenho na redução da mortalidade infantil, acesso ao pré-natal para as gestantes e redução da distorção da idade/série escolar. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Cid Gomes, conforme avisou o deputado.

Segundo Sérgio Aguiar, 1.130 municípios se inscreveram para serem avaliados pelo Unicef. Deste, somente 259 foram aprovados, sendo 65 do Ceará. O deputado explicou que houve um incremento de 35% de municípios cearenses em relação à edição passada do prêmio, acontecida em 2006. O parlamentar avisou que em 2000, quando foi prefeito de Camocim, conquistou o selo, porém o município desde aquela data nunca mais figurou entre os laureados.

Sérgio Aguiar fez especial destaque a cinco prefeitos cearenses, com os quais colabora. São eles Eliezer Adriano, de Bela Cruz; Orismar Vanderlei Diniz, de Ibiapina; José Gonzaga, de Pindoretama; Haroldo Celso, de São Benedito; Jan Kelly, de Uruoca. Todos eles, na visão do deputado realizam um competente trabalho nas áreas sociais, de assistência à criança e ao adolescente e no atendimento às gestantes.
Fonte: Sítio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

Adahil Barreto cobra informações sobre municipalização de creches

Na sessão da sexta-feira (05/12) da Assembléia Legislativa, o deputado Adahil Barreto (PR) cobrou informações sobre a transferência das creches do Governo do Estado para a Prefeitura de Fortaleza. Em razão de uma determinação federal, a partir de 2009, as creches deverão ser gerenciadas pelas prefeituras.

No entanto, segundo Adahil, funcionários da área da educação da Prefeitura já declararam que a transferência só acontecerá em março do próximo ano, sendo que o prazo para o convênio expira neste mês. O republicano acrescenta que a demora pode resultar na cessação das atividades das creches, “deixando crianças e suas respectivas famílias desassistidas de serviço de tamanha relevância social”.

O parlamentar informou que solicitou por meio de requerimento, no dia 06/11, que a Assembléia enviasse à Secretaria de Trabalho do Estado uma solicitação formal, para que a secretária Fátima Catunda informe pontos como: nome e quantidade das creches que serão transferidas, número de crianças assistidas e o valor conveniado por estado e município.

“Já estamos no mês de dezembro, e o requerimento foi apresentado no início do mês de novembro, e ainda não recebemos as informações para tomar as providencias cabíveis”, enfatizou.

Em aparte ao pronunciamento de Adahil, os deputados Fernando Hugo (PSDB), Artur Bruno (PT) e Ely Aguiar (PSDC) ressaltaram a relevância da questão.

De acordo com Fernando Hugo, “a problemática é maior do que está expondo”, já que, segundo ele, seis mil crianças podem ficar sem creche no próximo ano. O parlamentar disse ainda que não se deve “politizar” o debate, em razão da importância da questão. “O assunto é sério, e aqui não se pode discutir criança com política de baixa qualidade”, frisou.

Artur Bruno, por sua vez, informou que as secretárias de Educação do Estado e do Município, Izolda Cela e Ana Maria Fontenele, respectivamente, estão realizando reuniões para discutir a municipalização das creches.

Fonte: Sítio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

Artur Bruno quer que Governo negocie com professores do Estado

O deputado Artur Bruno (PT) disse, na manhã desta sexta-feira (05/12), que o Governo do Estado deve abrir, o quanto antes, um diálogo com os professores da rede pública de ensino estadual, que estão em greve.

“Estive com os professores ontem (04/12), numa manifestação na Praça do Ferreira, que reuniu representantes de várias entidades, como Sindicato Apeoc e CUT. Eles protestaram contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco governadores, entre eles o governador Cid Gomes (PSB), contra a Lei do Piso Nacional. Queremos que o Governo negocie com a categoria, que deve retomar suas atividades com os benefícios da Lei Nacional do Piso”, avaliou Bruno.

Conforme ele, a Adin questiona alguns pontos da Lei Nacional do Piso do Magistério, como o valor de R$ 950,00 para a carga horária de 40 horas semanais e que um terço dessa carga horária seja utilizada para atividades extra-classe. “Também questiona o piso como vencimento-base e não como remuneração, o que é previsto na Lei sancionada pelo presidente Lula”, afirmou.

Bruno ressaltou, ainda, que no Brasil todo está havendo uma mobilização para que seja implantada a Lei do Piso Nacional do Magistério e que há uma expectativa “positiva para que o STF não dê razão aos governadores e que, em primeiro de janeiro, o piso nacional seja implantado”. O parlamentar petista lembrou, ainda, que a implantação do piso nacional “é uma luta antiga da categoria, de mais de 20 anos”.
Fonte: Sítio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

Nelson responde a questionamentos da oposição e crítica dos professores

O deputado Nelson Martins (PT) explicou, na sessão plenária desta sexta-feira (05/12) da Assembléia Legislativa, que quando o governador Cid Gomes disse que a crise financeira mundial é boa para o Ceará, levou em conta que com a recente alta do dólar, vão aumentar o turismo e os financiamentos internacionais que o Governo receberá na moeda americana. O líder do Governo na Casa também esclareceu que a Petrobras vai pagar a dívida que tem com o Executivo em obras no Estado. Nelson respondeu ainda às acusações que professores fizeram ontem em manifestação contra o Governo.

O questionamento a respeito da declaração dada à imprensa pelo governador, em que Cid Gomes disse que a crise beneficia o Ceará, veio do deputado Heitor Férrer (PDT). O líder explicou que com a valorização do dólar os recursos que o governo vai receber do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional de Reconstrução do Desenvolvimento (Bird), para implantar uma série de projetos, terão um acréscimo da ordem de 56%, com a atual cotação da moeda americana. O R$ 1,76 bilhão previsto passará a R$ 2,76 bilhões. Além disso, segundo ele, com a queda do real, haverá um crescimento do turismo nacional e internacional.

PROFESSORES

Para Nelson, os professores em greve do Estado que querem o cumprimento da Lei do Piso Nacional e classificaram de “algozes da categoria” os parlamentares por apoiarem a posição governamental, cometeram injustiça. Segundo ele, nunca os professores foram tão valorizados quanto no governo Cid. “Quem é algoz do professor não faria isso e não traria tantos benefícios”, disse ele. Como exemplo, ele citou a aposentadoria especial e aumento da gratificação para gestores, além dos concursos públicos para novas contratações.

Em aparte, o vice-líder do Governo, Roberto Cláudio (PHS), chamou a mobilização de “pouco democrática”. Para ele, houve falta de respeito com o Legislativo. Segundo o deputado do PHS, os sindicalistas adotam uma postura que ele não compreende. “Esse parlamento dá demonstração de solidariedade constante ao magistério”. Já o deputado Artur Bruno (PT) explicou que não considera o Governo, nem parlamentares, como “algoz dos professores”. “Houve grandes avanços na educação, mas creio que o governador cometeu um erro”, ponderou ele, referindo-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o a lei do piso do magistério, assinada por Cid.

Fonte: Sitio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

Heitor volta a criticar o Governo sobre piso salarial dos professores

O deputado Heitor Férrer (PDT), na sessão desta sexta-feira (05/12/08) da Assembléia Legislativa, voltou a criticar o governo Cid Gomes sobre a questão da lei estadual que estabelece o piso salarial dos professores. Para ele, de nada resolvem os argumentos do líder Nelson Martins (PT) e do vice-líder Roberto Cláudio (PHS), uma vez que os professores estão frustrados e insatisfeitos. “Eles abominam a Lei estadual que estabelece o piso porque ela é desnecessária. Bastava o Governo obedecer à lei nacional do piso”, disse ele.

Heitor observa que tanto ele quanto os professores acham estranho que o Governo se diga a favor do piso salarial dos professores e, ao mesmo tempo, entre com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para deixar sem vigor o artigo 8º da Lei que diz que ela entra em vigor na data de sua publicação. “Se esse artigo cair, fica sem data e a lei não entra em vigor nunca. Além disso, o piso de R$ 950,00 também é questionado. Isso não faz sentido”, acrescentou.

O parlamentar também comentou palavras dos deputados Nelson Martins e Roberto Cláudio, de que a alta do dólar é boa para as exportações do Ceará. Heitor lembrou que 60% da dívida estadual, contraída desde governos anteriores, é paga em dólar. Por isso, mesmo garantindo que as parcelas dos empréstimos feitos por Cid serão pagas com o dólar contratado na época, ele fez questão de lembrar que isso será pago em governos futuros. “De modo, que as dívidas que estamos pagando agora vem de governos passados e certamente, serão pagas pelo dólar do dia”, concluiu.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social

Carta dos movimentos sociais cobra 22 medidas contra a crise

''Queremos manifestar nossas propostas concretas que o governo federal deve tomar para preservar, sobretudo, os interesses do povo, e não apenas das empresas e do lucro”, destaca o teor da carta a Lula entregue no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (26/11/08). Com 22 pontos, a mensagem é assinada por 57 organizações que formam a grande maioria do movimento social organizado no Brasil.

Veja a íntegra.

Nós, professores, vamos às ruas protestar contra essas pessoas que são contra o piso salarial.

COMO SE EXPLICA O CEARÁ NÃO SEGUIR A ORIENTAÇÃO NACIONAL?

Segue pronunciamento do Lopes
no pequeno expediente da Câmara no dia 1111/08

O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE.)

- Sr. Presidente, comunico à Casa que no dia 13 haverá grande manifestação dos professores do Estado do Ceará em favor do pleno cumprimento da lei que trata do piso salarial.

A Governadora do Rio Grande do Sul, do PSDB, com o apoio de alguns Governadores, está causando insatisfação nos professores do Brasil sem necessidade, porque o Congresso Nacional aprovou e o Presidente sancionou o projeto de lei que disciplina o assunto. Ora, a lei sancionada pelo Presidente da República tem de ser cumprida por todos os Governadores do Estado, que não devem procurar brechas legais para deixar de fazê-lo.

Quero me associar aos professores, particularmente aos do Ceará, nessa luta pelo piso salarial de R$950,00, como já foi salientado por alguns companheiros que me antecederam. Em 2010, essa importância será uma ninharia diante de tantos bons salários existentes na República.

O Presidente Lula está de parabéns. Realmente, para melhorar a educação em nosso País, os professores têm de receber salário digno, têm de ter estímulo, e o Presidente Lula está fazendo isso muito bem.
Nós, professores, vamos às ruas protestar contra essas pessoas que são contra o piso salarial.

GREVE GERAL JÁ!!!
TODOS NO GINÁSIO AÉCIO DE BORBA NESTE DIA 02/12/08
ÀS 9:00h

Na luta pelo verdadeiro peso (O piso do Presidente Lula) e contra o piso pirata do Cid, deputados tucanos/tucanaiados

Chico Lopes integra Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores

Garantir a concretização de uma conquista histórica da categoria dos professores e um avanço no esforço pela melhoria da educação brasileira. Com esse objetivo, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores, lançada na manhã desta quarta-feira, 19/11, em Brasília. A idéia é reforçar a mobilização da categoria – e da sociedade como um todo – contra os questionamentos judiciais feitos à legislação que estabelece R$950,00 como o menor salário a ser pago aos professores de todo o País.
"O piso dos professores é uma conquista importantíssima, um passo fundamental em uma luta histórica para que uma categoria sempre citada como essencial para o País tenha de fato sua dignidade garantida", afirma Chico Lopes, lamentando que governadores de cinco estados – entre eles, o Ceará – estejam questionando aspectos da legislação sobre o piso, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação questiona o uso da denominação "vencimento básico", em vez de "Piso salarial". O texto da ação apresentada pelos estados afirma que a Lei 11.738/08, que instituiu o piso, extrapolou os propósitos de regulamentar a base salarial. O vencimento básico, argumentam os estados, não contempla as gratificações, que passam a vir como horas extras.
Os estados alegam que não têm orçamento para cumprir a lei. Segundo os governadores, outro ponto de discordância é a obrigatoriedade de disponibilizar um terço da carga horária dos professores para atividades que não envolvam interação com os educandos - o que, de acordo com os gestores, exigiria investimentos na contratação de novos profissionais.

LOPES: DO DISCURSO À PRÁTICA
"Todo mundo defende a valorização da educação, mas às vezes as ações vão contra as palavras. Compreendo o direito dos governadores e o questionamento sobre pontos técnicos da lei, mas, sinceramente, não podemos concordar com essa atitude neste momento. A lei do piso foi discutida por muito tempo, em várias comissões no Congresso Nacional, e nenhum governador colocou objeção", contrapõe Lopes, autor de emendas incorporadas à lei. "Além disso, estados como o Ceará já pagam aos professores o valor previsto para o piso", lembra
"Lamento que os governadores tenham entrado na Justiça contra o piso, quando, em vez de questionarem aspectos de uma lei já aprovada, poderiam estar discutindo com o Governo Federal como garantir mais recursos para assegurar essa remuneração dos professores. O presidente Lula e o Ministério da Educação já deram mostras suficientes de que estão abertos ao diálogo e que têm compromisso com a educação", acrescenta Lopes. "Faço um apelo para que os governadores revejam esse ponto de vista, em nome do apoio aos professores e à qualidade de ensino".
Fonte: sitio do vermelho

O PROJETO DAS CARTEIRAS SEGUNDO A UNE

A presidente da UNE, Lúcia Stumpf, reafirmou que a configuração atual do projeto de lei é “absolutamente nociva” aos estudantes brasileiros. “Ele nasceu de forma positiva, com pontos que nós ajudamos a propor e elaborar, mas na formulação final retirou o problema central que é o grande número de falsificações de carteiras estudantis. Tudo que havia registrado nele que tratava da regulamentação foi retirado e só sobrou a limitação do nosso direito.”

Lúcia declarou que o projeto foi aprovado na Comissão do Senado em função da pressão do “lobby da cultura”, incluindo “atores globais” e empresários do setor.

“Nós estamos atuando dentro da política, queremos que os senadores da Comissão de Educação consigam alterar esse projeto e melhorá-lo, colocando de volta o que diz respeito à unificação das carteiras e retirando as cotas. Caso sejamos derrotados, continuaremos nossa luta na Câmara”, prometeu de modo enfático.

Fonte: Agência Brasil via sítio do vermelho