CHICO LOPES É CONTRA O PROJETO QUE TIRA A MEIA DOS ESTUDANTES NOS FINAIS DE SEMANA

O Deputado Federal Chico Lopes (PC do B-CE) efetuou um pronunciamento na sessão 264.2.53.0 (Pequeno Expediente) às 14:12 no dia 04 de novembro de 2008 contrário ao projeto de um senador que impede o uso das de estudantes nos finais de semana.
O Deputado CHICO LOPES afirmou: "Sr. Presidente, quero manifestar de público minha posição contrária ao projeto, de autoria de um Senador, que proíbe o uso da carteira de estudante, nos fins de semana e feriados, por alunos, para que paguem meia entrada em cinemas e eventos. O projeto estabelece o direito ao desconto de 50% de segunda-feira à sexta-feira. S.Exa. argumenta que há muitas carteiras de estudantes falsas.
Vamos fechar as escolas, os colégios, os cursos que dão carteira falsa, mas acho que não devemos acabar com o direito concedido pela carteira de estudante, uma conquista do estudante brasileiro depois de muita luta. Exatamente nos fins de semana e feriados, quando há shows e festas importantes, o estudante não pode ficar privado dessa conquista, desse direito que todos respeitamos.
Acho que o Senador deveria pensar em melhorar o ensino, em dar mais condições ao estudante brasileiro, e não pretender tirar uma conquista legítima. De repente, S.Exa. nem participou dessa luta... Há pessoas que não precisam de defesa, mas os estudantes brasileiros, sim!"

Mais uma vez temos a confirmação de que Deputado Chico Lopes está sempre em defesa dos movimentos sociais e mostra que o meu voto não foi inútil.
Valeu Grande Chico.
FONTE: Portal da Câmara

O projeto de lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira

O projeto de lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados. A Unilab terá sede em Redenção.

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Concurso de Caucaia está suspenso(4.426 vagas)

Uma liminar suspendeu a realização do concurso público para 4.426 servidores anunciado mês passado pela prefeita de Caucaia, Inês Arruda (PMDB), derrotada na disputa pela reeleição
O Ministério Público Estadual, através do juiz Francisco Bezerril Azevedo, concedeu nesta quarta-feira uma liminar que suspende por 30 dias a realização do concurso público para 4.426 servidores anunciado mês passado pela prefeita de Caucaia, Inês Arruda (PMDB), derrotada na disputa pela reeleição. Lançada às vésperas do fim da atual administração, o concurso estava com as inscrições abertas desde o dia 24 de outubro.

O Ministério Público havia entrado com uma ação cautelar solicitando a suspensão do concurso. A desconfiança é de que o município não teria condições de contratar todo esse contigente de servidores já que, somente com salários, gastaria-se por ano, mais de R$ 56 milhões. Ricardo Ibiapina, advogado do prefeito eleito Washington Góis (PRB), acompanha a ação.
FONTE: JORNAL O POVO

SEMINÁRIO DA AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL

Por conta da realização do seminário Amazônia sustentável, marcado para os dias 28 e 29 de novembro em Belém (PA), a página do PCdoB inaugura um espaço que ficará no ar até o término do encontro e que concentrará as principais informações sobre o evento. Através deste novo espaço que ficará disponível no "http://www.pcdob.org.br/" os interessados poderão fazer sua inscrição, conhecer a programação e ter acesso às principais informações sobre o evento.
Seminário já tem sua página no sítio do PCdoB. Realizado pela parceria entre a Fundação Maurício Grabois e o Partido Comunista do Brasil, o seminário tem como foco central preparar o partido para o próximo Fórum Social Mundial, que acontece entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro de 2009, também na capital paraense. Além disso, será mais um instrumento de discussão e elaboração de propostas para viabilizar um projeto nacional de desenvolvimento levando em conta a necessidade da preservação ambiental, especialmente do bioma amazônico.

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Contra a crise, economistas defendem distribuição de renda

Companheiros do Brasil no Bric, grupo que reúne as maiores economias emergentes, Rússia, Índia e China têm as atenções mundiais voltadas ao desempenho de suas economias nesse período de crise financeira global. A análise da situação desses três países por economistas locais foi um dos pontos altos do simpósio internacional “Perspectivas para o Desenvolvimento no Século 21”, organizado pelo Centro Internacional Celso Furtado e realizado nos dias 6 e 7 de novembro no Rio de Janeiro.

Professor da Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres, o chinês Dic Lo afirmou que a atual crise servirá para que seu país resolva o paradoxo constituído pelas graduais transformações econômicas iniciadas há três décadas sob o comando da direção do Partido Comunista Chinês: “Existe uma pressão para a China aderir ao Consenso de Washington, como se esse fosse um caminho natural para o seu crescimento econômico. Por outro lado, a corrente anti-globalização defende as reformas capitalistas, mas não admite que a China assuma uma política neoliberal, no que se refere à desigualdade social e a má distribuição de renda”, disse.

Lo propõe uma alternativa, que é “trabalhar com o mercado, mas adotar políticas sociais para corrigir os excessos”. O governo chinês, segundo o economista, demonstra ter essa percepção: “Houve preocupação em aliar o crescimento econômico com políticas de proteção ao trabalho e um forte processo de sindicalização”, disse. Frente à crise atual, Lo acredita que a China vá se portar como na crise asiática, iniciada em 1999: “Na ocasião, o governo chinês aumentou seus gastos com investimentos e optou pela expansão do PIB”.
Um fator específico que, segundo Lo, dá segurança à China em momentos de crise financeira é o fortalecimento de sua economia doméstica: “A distribuição igualitária da renda foi fundamental para alavancar o consumo de massas e fortalecer a economia doméstica nesses anos de crescimento acelerado. Houve uma revolução de consumo da população chinesa como um todo”, disse.O recente e fantástico crescimento da China, na explicação do economista, conhece duas etapas. Na primeira, que durou do fim dos anos oitenta até 1995, o governo investiu maciçamente no crescimento da indústria pesada, o que provocou a transformação da mão-de-obra agrícola em mão-de-obra industrial e ocasionou uma grande migração da população rural para as cidades.

A segunda fase, que dura até hoje, marca a gradual abertura da China para o capital externo e o mercado financeiro: “A liberalização, acentuada a partir de 2000, já trouxe conseqüências macroeconômicas sérias, como a demissão de 65 milhões de trabalhadores das empresas estatais ou coletivas”, afirma Lo. A atual crise, espera o economista, servirá para enfraquecer o setor da elite política chinesa que defende uma maior adesão ao Consenso de Washington: “A crise mostrou a todos que o aumento das atividades ligadas à especulação não pode continuar”.

China sobe, Rússia desce
Ao contrário de um governo comunista que se abre gradualmente ao capitalismo, o caso da Rússia é exemplo de uma abertura radical realizada em poucos anos, fato que faz com que a situação atual do país seja bem diferente da situação chinesa. Essa demonstração foi feita pelo economista russo Vladimir Popov, que é professor da Nova Escola Econômica de Moscou: “China e Vietnã fizeram reformas que não trouxeram redução da economia. Na Rússia, e nos países do Leste Europeu, ocorreu o oposto”, disse.

Segundo Popov, até hoje o PIB russo se encontra abaixo dos níveis registrados em 1989, ano da queda do regime comunista. O estresse social causado pelo desmantelamento do estado soviético e a apropriação do aparato bélico e industrial russo por uma nova elite dirigente, segundo o economista, está na origem da crise que só permitiu à Rússia voltar a crescer continuamente a partir de 1998. O problema da desigualdade, no entanto, ainda é o mais grave do país na opinião de Popov: “Segundo a revista Forbes, existem 500 bilionários na Rússia. Na Alemanha foram identificados 50”, disse.

Popov afirmou que o sucesso chinês se deve à herança maoísta, que concentrou nas mãos do Estado o sistema bancário, a posse das terras e o acúmulo de reservas: “Por isso, ao contrário da Rússia, a liberalização econômica teve efeito positivo quando chegou à China”, disse. O economista russo afirmou que o atual sucesso da economia chinesa pode servir de inspiração na busca de soluções para a economia global: “O importante do crescimento chinês é que, pela primeira vez, de verdade, um país conseguiu vencer o atraso econômico sem adotar o modelo ortodoxo neoliberal”.

A pobre Índia rica
Colônia britânica até 1950 e país democrático e capitalista desde então, a Índia é um caso a parte, como demonstrou o economista indiano Rayaprolu Nagaraj, que é professor do Instituto Indira Gandhi de Pesquisa sobre o Desenvolvimento. O país ocupa atualmente o 12º lugar no ranking das maiores economias do mundo, mas ainda enfrenta o desafio de promover a distribuição de renda e combater a extrema pobreza que assola parte de sua enorme população, sobretudo os 56% que vivem no meio rural.

A atual posição de força da economia indiana, segundo Nagaraj, se explica pelo fortalecimento do mercado doméstico: “Durante décadas, o crescimento econômico do país não dependeu de poupança externa ou de fluxos financeiros privados internacionais”, disse. Em um primeiro período, que durou até a década de 1980, a Índia cresceu e conseguiu reduzir a pobreza absoluta. A partir da década seguinte, com o aceleramento das reformas e a adesão ao Consenso de Washington, a coisa se modificou: “As reformas fizeram a Índia crescer ainda mais, mas tiveram impacto negativo na redução da pobreza”, disse o economista.Nagaraj aponta como grandes desafios para a Índia aprofundar a democracia e diminuir a desigualdade social. Algumas medidas já vem sendo tomadas pelo governo indiano, como a adoção de políticas de inclusão positiva e do sistema de cotas nos postos de trabalho e no ensino superior para os membros das castas mais baixas, como os dalits (intocáveis), que representam 15% da população.

A crise atual, segundo Nagaraj, também pode servir como momento de reflexão para o governo indiano: “A Índia está numa encruzilhada: ou segue a ortodoxia de Washington ou aprofunda as políticas de investimento interno e combate à pobreza e à desigualdade social”.

Fonte: Agência Carta Maior via portal vermelho

PCdoB explica acordo para barrar mudança no trabalho temporário

Em nota encaminhada à Assessoria Técnica do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados responde às críticas feitas à aprovação do Projeto de Lei que altera a legislação do trabalho temporário. A líder do Partido na Casa, deputada Jô Moraes (MG), explica que o acordo faz parte da estratégia para protelar a aprovação do projeto.

Em artigo intitulado ''PL 4.302/98: quem foi quem no projeto que põe fim ao contrato de trabalho'', a colaboradora do Departamento se queixa da aprovação do projeto na Comissão de Trabalho da Câmara “após um inacreditável acordo.” Para ela, “as mudanças são horríveis” e servem apenas para “legalizar a burla nas relações de emprego e pôr fim à relação de trabalho, por meio da contratação de “prestação de serviços” em caráter permanente.”

“A posição do PCdoB na Câmara dos Deputados sempre foi contrária a qualquer alteração no contrato de trabalho que venha a prejudicar os trabalhadores brasileiros. Neste sentido, não foi diferente a atuação do partido na época da votação do Projeto de Lei que altera a legislação referente ao trabalho temporário e às empresas prestadoras de serviço”, diz na nota a líder do PCdoB, deputada Jô Moraes (MG).

Ela destaca que a estratégia do acordo em torno da aprovação do texto na Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados “foi a mais acertada” e explica o porquê. A posição mantém viva ainda a possibilidade de obstrução da matéria na Casa, já que na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para onde deve ser encaminhada, “haverá a designação de relator, a elaboração do relatório e a retirada de pauta como instrumentos de procrastinação, antes do envio à sanção presidencial”, explica Jô.

Aprovado o texto, o projeto foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a tática do PCdoB é utilizar todos os recursos regimentais para postergar ao máximo a tramitação da proposição.

Proposta de FHC

O Projeto de Lei, enviado à Câmara dos Deputados em 1998, no Governo FHC, modifica o conceito de contrato temporário de trabalho e das empresas prestadoras de serviço. O projeto foi aprovado nas três comissões de mérito da Casa, sempre com a obstrução e com o voto contrário do PCdoB, “por entender que o texto da proposição permitia a flexibilização de direitos trabalhistas”, explica a nota.

O projeto saiu da Câmara aprovado em dezembro de 2000 e seguiu para o Senado Federal. Apesar de manter a mesma tendência do texto da Câmara, o Senado fez algumas alterações, tais como a que assegurou também aos contratados temporariamente a percepção do salário equivalente ao percebido pelos empregados que trabalham na mesma função ou cargo na empresa tomadora dos serviços.

O substitutivo foi enviado à Câmara dos Deputados em dezembro de 2002 e colocado em pauta em outubro de 2008 na Comissão de Trabalho. A função da Comissão de Trabalho da Câmara, era apenas apreciar ou rejeitar o substitutivo do Senado, sem poder fazer qualquer alteração ao projeto de lei, que já havia sido aprovado nas duas Casas.

“Esgotada a estratégia de retirada de pauta, os integrantes da Comissão fizeram acordo para aprovar o substitutivo do Senado, uma vez que a sua rejeição implicaria a manutenção do texto originalmente aprovado na Câmara dos Deputados e o envio à sanção presidencial”, explica a líder comunista, destacando que nesse caso ficaria inviabilizada qualquer estratégia posterior de procrastinação da proposição ainda na Câmara dos Deputados.
FONTE: portal vermelho

Se não fosse o Brasil, jamais Barack Obama teria nascido

Na noite do dia 25 de setembro de 1956, estreou no Teatro Municipal do Rio de Janeiro a peça Orfeu da Conceição, do poeta brasileiro Vinícius de Morais (1913-1980). Esta peça é uma adaptação do mito grego do lendário cantor Orfeu, cuja lira, dotada de sons melodiosos, amansava as feras que vinham deitar-se-lhe aos pés.
Por Fernando Jorge (publicado originalmente em 22 de julho no blog Artigos de Fernando Jorge; reproduzido do blog de Luis Nassif) Filho da musa Calíope, ele resgatou a sua esposa Eurídice do Inferno, após ela ter sido picada por serpente. A história de Vinícius decorre numa favela carioca, durante os três dias de carnaval. Em 1959, o diretor francês MarceI Camus transpôs a peça para o cinema. Daí surgiu o filme Orfeu Negro, com músicas de Luiz Bonfá e Tom Jobim, a negra atriz americana Marpessa Dawn, os negros brasileiros Breno Mello, Lourdes de Oliveira e Adhemar da Silva. Cheio de belas imagens, como a do romper do sol na favela, a do aparecimento da Morte numa central elétrica, e ainda com o som dos sambas empolgantes, a película baseada na obra do letrista de Garota de Ipanema, além de alcançar grande sucesso comercial, ganhou a Palma de Ouro do Festival de Cinema de Cannes e o Oscar de Melhor Filme Estrangeiro em Hollywood.Pois bem, nesse ano de 1959, uma jovem americana de 16 anos, extremamente branca, sem um pingo de sangue negro, chamada Stanley Ann Dunham, nascida no Kansas, resolveu assistir em Chicago ao primeiro filme estrangeiro de sua existência. Foi ver o Orfeu Negro, só com atores negros, paisagens brasileiras, música brasileira, história brasileira. Ela saiu do cinema em estado de êxtase, maravilhada. Adorou aqueles negros encantadores de um país tropical e logo admitiu: “Nunca vi coisa mais linda, em toda a minha vida”. Depois de tal arrebatamento, a jovem Stanley embarcou para o Havaí. E ali, aos 18 anos, ela se tornou colega, numa aula de russo, de um jovem negro de 23 anos, Barack Hussein Obama, nascido no Quênia. A moça branca do Kansas, influenciada pelo filme Orfeu Negro, entregou-se a ele e dessa união inter-racial, nasceu em 4 de agosto de 1961 um menino, a quem ela deu o mesmo nome do pai e que é agora, aos 46 anos, o primeiro candidato negro à presidência dos Estados Unidos (Nota da Redação: o texto foi publicado antes das eleições presidenciais americanas de 4 de novembro) Eis um detalhe perturbador: comparando duas fotografias, descobri enorme semelhança física entre o brasileiro Breno Mello, o Orfeu do filme Orfeu Negro, e o queniano Barack Hussein Obama, pai do filho da americana Stanley Ann Dunham. No começo da década de 1980, ao visitar o seu filho em Nova York, a senhora Stanley o convidou para ver o filme Orfeu Negro. Segundo o depoimento do próprio Barack, no meio do filme ele se sentiu entediado, quis ir embora. Disposto a fazer isto, desistiu do seu propósito, no momento em que olhou o rosto da mãe, iluminado pela tela.
A fisionomia da senhora Stanley mostrava deslumbramento. Então o filho pôde entender, como se deduz da sua autobiografia, porque ela, tão branca, tão anglo-saxônica, uniu-se ao seu pai, tão negro, tão africano... Não há dúvida, a sexualidade às vezes percorre caminhos misteriosos, que alteram de modo decisivo os rumos da história universal. Se não fosse o fascínio da branca mãe de Barack Obama pelo filme Orfeu Negro, ela não se entregaria ao rapaz queniano, um preto retinto. A rigor, sem o Brasil, sem a história do poeta brasileiro Vinícius de Morais, o filme Orfeu Negro não existiria. Portanto, se não fosse o Brasil, jamais Barack Obama teria nascido.

Apresenta uma lógica perfeita, a nossa conclusão. E avanço mais: se ele for eleito, o meu país, a pátria de Lula, será a causa da mudança da historia dos Estados Unidos. Aliás, o Brasil já mudou essa história...
FONTE: WWW.VERMELHO.ORG.BR
* Fernando Jorge é escritor e jornalista, autor do livro Vida, Obra e Época de Paulo Setúbal — Um Homem de Alma Ardente.

Ação contra o piso: educação traída

Paralisação e manifestação da educação
dia 13 de novembro no palácio Iracema

Os professores da educação básica pública do Ceará lamentam profundamente a surpreendente posição do governo do Ceará, passadas as eleições municipais, de assinar juntamente com os governos dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei federal 11.738, de julho 2008 (a Lei do Piso Salarial dos Professores).

Esses governantes estão contestando, principalmente, dois dispositivos da lei: o que prevê que um terço da jornada de trabalho do docente terá de ser dedicado a tarefas extra-classe, como planejamento de aulas; e o que estabelece que gratificações não poderão ser contabilizadas para atingir o Piso. Nós esclarecemos (direção do Sindicato APEOC e categoria) que o Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica, atende a diversos princípios constitucionais, dentre os quais, o de combater as desigualdades regionais, de valorizar a carreira dos profissionais da educação, assegurando-lhes salário e condições apropriadas de trabalho, e de promover a qualidade da educação pública. Com um terço da jornada de trabalho para atividades extra-classe, a categoria (que já trabalha os 3 expedientes!) tem mais tempo para planejar aulas, elaborar e corrigir provas e trabalhos escolares, e também aprofundar seus próprios estudos.

O Piso Salarial foi aprovado arduamente no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, depois de uma ampla discussão que durou 14 meses com os vários segmentos da sociedade. Municípios, estados, trabalhadores da educação e parlamentares participaram dos debates. Cabe esclarecer, ainda, que a União vai complementar com recursos federais o pagamento do Piso nas localidades que não alcançarem o Piso nacionalmente definido de R$ 950,00.

O Sindicato APEOC conclama todos os professores da capital e interior, alunos e pais para uma grande Manifestação dia 13 de Novembro no Palácio Iracema, com concentração às 15 horas em frente ao Shopping Salinas (Av. Washington Soares). O Dia é de Paralisação Geral na Educação Cearense.

GOVERNADOR, O PISO É LEI,

VAI TER QUE CUMPRIR!

Paralisação e manifestação dia 13/11 às 15h no palácio Iracema

Bruno e Lopes lamentam postura de Cid Gomes que questiona o piso dos professores

O deputado estadual Artur Bruno (PT) avisou que a direção estadual do PT vai se reunir na próxima segunda-feira para discutir a questão do piso nacional de R$ 950,00 para os professores. Devem participar as bancadas estadual e federal do partido e representantes de entidades de classe. Bruno, que tem defendido o piso dos professores, criticou, na semana passada o Governo do Estado do Ceará que, em conjunto com mais cinco estados, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), questionando a lei que do piso. O líder do Governo, Nelson Martins (PT), negou que possa haver algum desentimento da administração estadual com os petistas, pois garantiu que Cid Gomes (PSB) não é contra o piso dos professores, mas questiona a parte que dedica um terço da carga horária dos professores a trabalhos fora de classe.

DETALHE - Quem também está contra esse questionamento do governador é o deputado federal Chico Lopes (PCdoB). Para ele, uma luta histórica da categoria que não pode ser atropelada dessa forma por nenhuma autoridade. Se o problema for dinheiro, Lopes tem solução: trabalhar pela criação de um fundo que garnte aos Estados bancar esse benfício.

FONTE; Blog de Política do O POVO

XXII SEMANA DO DIREITO 2008

CHICO LOPES RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE

Com Chico Lopes cidadão cearense de verdade teremos muito mais fortaleza na parceria de luta na educação pública e nos movimentos sociais de nosso povo.
Valeu Chico, este título lhe é muito merecido e nos sentimos muito orgulhosos.
Este evento acontecerá na quarta-feira, 13 de novembro às 18 horas no plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
Estamos todos convidados.

DOIS PESOS...

"Cid Gomes enfileira lista de governadores que lutam contra o piso salarial de R$ 950 mil dos professores, sancionado pelo presidente Lula. No entanto, não hesita em fretar avião para fazer turismo. Tudo pago a preço de ouro pelo contribuinte"
FONTE: COLUNA DA REGINA MARSHALL - DIÁRIO DO NORDESTE 03/11/2008

O Sindicato APEOC conclama todos os professores da capital e interior, alunos e pais para uma grande Manifestação dia 13 de Novembro no Palácio Iracema, com concentração às 15 horas em frente ao Shopping Salinas (Av. Washington Soares). O Dia é de Paralisação Geral na Educação Cearense.

Calendário de Luta do Sindicato APEOC:

* Dia 05/11 às 14h na Seduc, Audiência com secretária de educação;
* Dia 06/11 às 16h no Sindicato APEOC reunião dos representantes de escolas;
* Dia 13/11 às 15h Manifestação no Palácio Iracema e Paralisação por Piso Salarial, Progressão Horizontal, Plano de Carreira, Concurso para Professor e Servidor, Eleição de Diretores, Pagamento de um Terço de Férias.

GOVERNADOR, O PISO É LEI,

VAI TER QUE CUMPRIR!

Paralisação e manifestação dia 13/11 às 15h no palácio Iracema.

VEJA POSIÇÃO E PROGRAMAÇÃO DA APEOC.

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE GESTORES DE ESCOLAS ESTADUAIS

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Dia 31 de outubro do corrente ano o Edital do Gabinete da Secretaria de Educação do Estado do Ceará nº 002/2008 que regulamenta e divulga e estabelece normas específicas para a abertura das inscrições para a Seleção Pública para a composição do Banco de Gestores das Escolas da Rede Estadual do Ceará em cargo de provimento em comissão.

VEJA A ÍNTEGRA DO EDITAL

SENADORES INDIGNADOS COM A ADIM DE DESPREZO À EDUCAÇÃO PÚBLICA!

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) conclamou o Congresso e a sociedade a empreenderem uma "guerra santa" para defender a lei que fixou em R$ 950,00 o piso salarial nacional para os professores. Cristovam manifestou sua indignação diante da ação direta de inconstitucionalidade que os governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova lei.

Ao discursar na sessão plenária desta sexta-feira (31), Cristovam lembrou que a lei foi aprovada, quase por unanimidade, na Câmara dos Deputados e no Senado e, posteriormente, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- Essa lei representa um consenso entre governo, sociedade e Congresso sobre a importância do professor e a necessidade dessa classe receber melhores salários e conseguir melhores condições de trabalho. Quem é contra deve ter aversão às crianças e desprezo pela educação, e não entende que somente através de uma melhor educação o Brasil poderá chegar ao pleno desenvolvimento que todos desejamos - protestou...

Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) declarou-se "muito triste" com a governadora do Rio Grande do Sul por ter assinado essa ação judicial contra o piso salarial. Segundo ele, a verdadeira revolução passa pela educação, por isso esse é um bom debate no Congresso.

Também em aparte, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) disse que o Brasil somente será forte se houver boas condições para o trabalho dos professores, com melhores salários.

O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) considera que a ação, contestando a constitucionalidade da medida, é uma falta de respeito ao Congresso, que aprovou a lei. "Trata-se de um ato bárbaro, justamente dois dias depois das eleições", conclui.

FONTE: JORNAL O POVO 01/11/2008

HEITOR FERRER CRITICA CID POR ADIM!

O deputado Heitor Férrer (PDT), criticou ontem, na Assembléia Legislativa, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o Governo do Estado entrou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a lei federal que implantou o piso salarial do magistério público. Para o pedetista, o Governo quer, com essa ação, “fulminar” o piso dos professores estaduais.

Férrer argumentou que nessa semana a Assembléia votou uma mensagem do Executivo aprovando a quebra do teto do governador para garantir um prêmio aos servidores da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), no qual afirma que passaram a receber mais do que R$ 12 mil. Enquanto isso, o pedetista aponta que o Executivo Estadual entra com uma Adin contestando uma lei que estabelece o piso dos professores em R$ 950.

Para Férrer, não há motivos para dizer que o Estado não tem condições de bancar o piso, pois lembra que o Ceará passa por um momento de arrecadações históricas, que crescem a cada mês."

FONTE:Diário do Nordeste - 01.11.2008

Mais um "PIT " do REIZINHO.

O governador Cid Gomes, acompanhando mais quatro chefes de executivos estaduais, deram entrada em ação junto ao Supremo Tribunal Federal contra a lei que fixou o piso salarial dos professores da educação pública no País em R$ 950. Cid Gomes, ao lado dos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, questiona o fato de o piso salarial ter se transformado em vencimento básico, sem incluir gratificações, além de outros aspectos, como mudança de carga horária de planejamento. Os governadores avaliaram que essa lei é inconstitucional, pois mexe com o aspecto contratual dos docentes.
Cid Gomes disse ainda que esse novo piso provocará problemas de caixa para os Estados.

SÃO TODOS CONTRA O "SALÁRIO" DOS SERVIDORES... A PREFEITA ( QUE APELOU PARA BRASÍLIA E QUE NOS LUDRIBIOU "ENCORPORANDO" O NÍVEL UNIVERSITÁRIO DOS PROFESSORES DA PREFEITURA E AGORA COM O PISO NACIONAL FICARAM A VER NAVIOS QUE DESEMBARCARAM COM SEUS 20%). E AGORA O GOVERNADOR CID GOMES, IRMÃO DO DEPUTADO FEDERAL CIRO GOMES( O GOVERNADOR DA "ARRANCADA DA EDUCAÇÃO" - ARRANCOU MESMO COM RAIZ E TUDO)... QUE OS SERVIDORES NÃO ESQUEÇAM ISSO EM 2010 E NEM DO GRANDE FEITO DO PRIMEIRO DIA DE GOVERNO (SUSTOU NOSSO PAGAMENTO)... E AINDA DIZEM QUE EDUCAÇÃO É PRIORIDADE !!!

FONTE: BLOG DO ELIOMAR DE LIMA ( 30/10/2008)

OPERAÇÃO MARAMBAIA DA PF PEGA AUTORIDAES CEARENSES.

Operação Marambaiada PF prende Superintendente do Ibama-CE que será transferido em breve para nossa capital. Preso em São Paulo, Raimundo Bonfim Braga foi detido na manhã desta quarta-feira, 29 de outubro de 2008.
Essa operação envolve ainda o superintendente da Semace, Herbert Rocha, e a secretária municipal do Meio Ambiente, Daniel Valente. Esses dois e mais o chefe do escritório do Ibama, Antônio Rebouças, estão presos e já prestaram depoimento. Daniela se fez acompanhar dos seus advogados, Hélio Leitão e Alexandre Albuquerque, e do procurador-geral do município, Martônio Mont'Alverne.

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COM VOCÊS A I NOVELA DE TIRINHAS!

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