Remessa de recurso ao STF deverá ser analisada em processo que permitiu ao MP carioca acessar dados do Orkut

EDUCADOR SEMPRE BISBILHOTANDO

Foi deferida medida cautelar na Ação Cautelar (AC) 2265 em que a Google Brasil Internet Ltda pedia para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse o destrancamento de Recurso Extraordinário retido no Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro.

Na AC, a empresa de internet pedia ao STF para que determinasse, ao TJ-RJ, o envio de um Recurso Extraordinário retido naquela instância a fim de que os ministros analisassem questões constitucionais envolvidas na matéria.

SOBRE O DEFERIMENTO

O ministro Gilmar Mendes avaliou que, no caso, a decisão contestada pode resultar em quebra do sigilo de dados cadastrais, sem prévia autorização judicial, dos usuários do site de relacionamentos Orkut que, conforme a ação, engloba cerca de 37 milhões de usuários.

FONTE:SÍTIO DO STF

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VEJA A IMAGEM DA DEFESA ORAL DE RUI BARBOSA PERANTE O STF-1909

Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut

EDUCADOR SEMPRE NOTICIANDO

A empresa Google Brasil Internet Ltda ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Cautelar (AC 2265) questionando ato da Justiça carioca que garantiu acesso aos dados de usuários do site de relacionamento Orkut, administrado pela empresa, para fins de investigações criminais. A decisão contestada, proferida pela 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, permite que o Ministério Público e a Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro recebam as informações sem prévia autorização judicial, segundo argumenta a ação.

USUÁRIOS

O Orkut começou a funcionar em janeiro de 2004 e possui cerca de 37 milhões de usuários apenas no Brasil. Em junho do ano passado, a empresa Google celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP/SP e a ONG SaferNet, por meio do qual foi disciplinada a forma de cooperação entre a empresa e as autoridades brasileiras.

FONTE: SÍTIO DO STF

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Negada liminar a deputado distrital processado por apropriação indébita

EDUCADOR SEMPRE DE PLANTÃO

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, como DECISÃO, negou liminar em habeas-corpus a um deputado distrital acusado de apropriar-se de recursos de uma entidade de apoio a deficientes físicos.

O caso ainda segue para análise na Quinta Turma do Tribunal, mas, até lá, a ação penal que tramita contra o deputado Benício Tavares (PMDB) junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) terá seguimento.

Benício Tavares é acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT) de ter se apropriado de recursos recebidos do Ministério da Ação Social.

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II SIMPÓSIO AMAZÔNIA - A COISA É SÉRIA

EDUCADOR SEMPRE MOSTRANDO

O DESAFIO DO MODELO SUSTENTÁVEL DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA SENDO LEVADO A SÉRIO.
A CÂMARA FEDERAL DA UM GRANDE PASSO NA DIREÇÃO DO QUE DEVE SER FEITO.
A GRANDE QUESTÃO É A CORRELAÇÃO DE FORÇAS NO JOGO DE INTERESSES.
PEEEEEEENNNNNNNSE NUMA QUEDA DE BRAAAAAAAAAAAAÇO ...

O simpósio apresentou um panorama do cenário de modelos de desenvolvimento implantados historicamente na Amazônia até os atuais planos de desenvolvimento. Fez uma apresentação da proposta metodológica de trabalho e os grandes desafios dos modelos das cinco Mesas Temáticas (Transportes; Produção; Ciência e Tecnologia; Saúde e Gestão Ambiental) e da proposta de encaminhamento do documento final com resultados dos debates.

Discutiu o planejamento e a gestão da malha de transportes na Amazônia, especialmente o modal hidroviário. Abordou aspectos socioeconômicos e ambientais relacionados à construção naval, navegação fluvial, segurança e conforto do transporte fluvial na região. Debateu aspectos relativos a modelos adequados de embarcações e políticas de educação, qualificação e financiamento da frota e pessoal. Alternativas do modal aéreo para suprir o modal fluvial em época de baixa dos rios (seca).

Abordou ainda aspectos padrões de financiamento em pesquisas, ciência e tecnologia para a Amazônia. Tratou das desigualdades regionais (Sul – Norte) e intra-regionais (Universidades Federais de Pequeno Porte) na distribuição dos recursos para pesquisa científica, tecnológica e educação superior no Brasil e na Amazônia. Discutiu modelos de financiamento de pesquisas aplicadas voltadas às diretrizes do PAS e à sustentabilidade ambiental (biotecnologia, fármacos etc).

Muitas novidades. Temos mais é que acessar.

FONTE:www.simposiodaamazonia.com.br

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NOVOS PREFEITOS DEVEM REGULARIZAR PENDÊNCIAS JUNTO AO FNDE

EDUCADOR SEMPRE BUSCANDO NOVAS INFORMAÇÕES

Os novos prefeitos que não encontraram em ordem as contas ou a documentação do município em 1º de janeiro de 2009 devem tomar providências para regularizar sua situação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de maneira a não prejudicar a população. A omissão de prestação de contas ou a prática de irregularidades impede que o governo federal repasse recursos para os municípios.
Os procedimentos necessários à regularização da situação de inadimplência junto ao FNDE, em razão de omissão de prestação de contas ou de irregularidades praticadas pelo gestor anterior, são:
No caso de convênios assinados com o FNDE, o atual gestor deve impetrar uma Ação Civil de Ressarcimento ao Tesouro Municipal contra o ex-prefeito responsável pelas irregularidades ou pela omissão de prestação de contas. Em seguida, enviar ao FNDE uma cópia autenticada da petição inicial da ação civil e da Certidão de Objeto e Pé dessa ação. A Certidão de Objeto e Pé da ação deve ser atualizada e encaminhada ao FNDE a cada seis meses, como forma de comprovar que o processo continua tramitando na Justiça.
No caso dos repasses diretos, como os do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o atual gestor deve encaminhar ao FNDE uma justificativa, acompanhada dos seguintes documentos: cópias autenticadas da petição inicial da ação civil movida pelo município contra o ex-gestor e da Certidão de Objeto e Pé dessa ação; cópia autenticada da representação criminal contra o ex-prefeito junto ao representante do Ministério Público competente. Como no caso dos convênios, a prefeitura deve apresentar, semestralmente, a Certidão de Objeto e Pé da ação civil.
Nos dois casos, de posse destes documentos, o FNDE providenciará a imediata instauração da Tomada de Contas Especial contra o ex-prefeito. Com isso, estará regularizada a situação do município junto ao FNDE, de maneira a habilitá-lo a beneficiar a população com os programas da instituição.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do FNDE via portal.mec.gov.br

DIÁRIAS SOMAM R$ 25 MILHÕES

EDUCADOR SEMPRE COM UMA PULGA ATRÁS DA ORELHA

As diárias de viagem – civis e militares – do governo Cid Gomes no ano passado somaram R$ 25,115 milhões, ou R$ 68,810 mil/dia, considerando-se sábados, domingos, feriados e dias santos. Entre 2007 e 2008, houve um aumento de R$ 6,320 milhões, ou 33,6%. O gasto total é mais dinheiro do que orçamentos anuais de algumas secretarias somados, como Secult, Ouvidoria e Defensoria Pública. O levantamento feito pela Coluna refere-se apenas a valores já pagos. Somando-se o que está empenhado, ou seja, as faturas que estão a caminho da boca do caixa, esse montante passa dos R$ 30 milhões. A SSPDS lidera a lista. São R$ 7,834 milhões em diárias militares e outro R$ 1,223 milhão em civis. Em seguida vem a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (R$ 2,542 milhões), Seinfra (R$ 2,395 milhões) e Saúde (R$ 1,630 milhões). O vigilante Ministério Público vem sem seguida, com R$ 1,508 milhões.
FONTE:JORNAL O POVO - COLUNA " POLÍTICA " 16/01/2009

Projeto de Lei do Senado aprovado por Comissão, em decisão terminativa

EDUCADOR SEMPRE PREOCUPADO

Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2005, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que cria
a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.
(Decisão terminativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Sessão: 03.12.2008

FONTE: Agência Senado

VEJA O VÍDEO SOBRE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

A SITUAÇÃO DAS MATRÍCULAS NAS ESCOLAS DE FORTALEZA

EDUCADOR SEMPRE PREOCUPADO

Mais uma vez fica claro a má distribuição das vagas para alunos da educação básica em Fortaleza tanto na rede municipal como na rede estadual.

Percebe-se sobras de muitas vagas em uma região e grande escassez em outra. Esta história é mais antiga do que a seca no Ceará e solução, ao que tudo indica vai ficar no mesmo período: um futuro muito distante.

A exemplos de anos anteriores a prefeitura acena com o transporte escolar para remediar a situação enquanto que o Estado, responsável prioritariamente pelo ensino médio, porém ofertando vagas o ensino fundamental de sesta a nona séries, não tem feito esta proposta.

Ainda vale a máxima: Educação pobre para os pobres.

Até quando vamos ter que aturar este tipo de gestão da educação?

Se dependermos do dos nossos chefes do executivo, dos parlamentos locais ou até mesmo do Supremo Tribunal Federal muitos anos a exemplo da trituração que foi feita com o piso salarial dos professores nestas instâncias.

VEJA O VÍDEO REFERENTE A SITUAÇÃO DAS MATRÍCULAS NAS ESCOLAS DE FORTALEZA

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO GARANTE PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA PROFESSORES

EDUCADOR SEMPRE COM BOAS NOTÍCIAS

A Secretária de Educação do estado do Ceará, Izolda Cela, concedeu uma audiência à direção da APEOC e a membros da base deste sindicato no dia 29 de dezembro de 2008, às 15 horas, ocasião em que prometeu a progressão horizontal para 100% dos professores da rede estadual sem a avaliação e sem limite de percentual que será pago na folha de janeiro, que sai em fevereiro.

Outra boa notícia dada por ocasião da audiência é que a tal promoção será retroativa à setembro e que serão pagos as diferenças referentes a setembro, outubro, novembro, dezembro de 2008 e janeiro de 2009.FONTE: SÍTIO DA APEOC

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Premiados dois municípios cearenses entre dez nacionais com boas experiências educacionais

EDUCADOR SEMPRE LENDO

Ocorreu na quarta-feira, 17 de dezembro de 2008, em Brasília, a cerimônia de premiação das dez melhores experiências educacionais de 2008, entre os quais encontramos dois municípios cearenses, Sobral e Itaiçaba, vencedores da segunda edição do Prêmio Inovação em Gestão Educacional. O prêmio é uma iniciativa do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

A partir de 2009, cada um receberá a quantia de R$ 100 mil para ser empregada no desenvolvimento, ampliação e avaliação das iniciativas premiadas. A solenidade de premiação ocorreu durante o primeiro dia de realização do II Seminário de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional, em Brasília.

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SOBRE A BIENAL DO LIVRO

EDUCADOR SEMPRE RELATANDO

Estive na última bienal do livro acontecida em Fortaleza em 2008 desfrutando, além das diversas atrações que lhes são própria, da felicidade de encontrar vários alunos e ex-alunos como também colegas professores que a muito não os via.

Observei a diversidade de temas e títulos em meio a muita agitação. Vi muito material bom para estudo e entretenimento.

Encontrei vários alunos de escolas públicas, inclusive da rede estadual de ensino, inclusive tomei conhecimento que vários receberam R$ 5,00 (cinco reais) como também que alguns professores, por sorteio, receberam um cartão com crédito para gastar neste evento cultural.

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QUEM COM FERRO FERE COM FERRO SERÁ FERIDO. . .

EDUCADOR SEMPRE COMENTANDO

Começo afirmando que participei da festa da virada do ano e vi com muita admiração as casa e os apartamentos com sinais de freqüência mostrando que aquelas pessoas ali residentes permaneceram em Fortaleza apesar do feriadão que dantes era fator de esvaziamento da nossa cidade.

Com certeza as programações natalinas e de final de ano em muito contribuíram para esta permanência. Se não dá a certeza pelo menos hoje estas programações já passam a ser itens de discussão quando nos referimos ao que vamos fazer neste período. Outro elemento que pesa nesta decisão é o sentimento de segurança que permeia na população alencarina por conta da logística do Projeto do Ronda do Quarteirão.

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VEJA O VÍDEO PAULO FREIRE REFLEXÕES